O Tribunal Constitucional (TC) de Angola declarou inconstitucionalidade do acórdão que condenou Valter Filipe da Silva, ex-governador do banco central e José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente angolano por violação dos princípios da legalidade e do contraditório.

José Filomeno dos Santos foi condenado a cinco anos de prisão, em Agosto de 2020, pelos crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências no chamado “caso dos 500 milhões”.

O julgamento, em segunda instância, do recurso interposto pela defesa do “caso 500 milhões” continua no “segredo dos deuses”, quando faltam 11 dias para completar um ano desde que foi julgado.

O Ministério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior do país

Apesar de ter sido condenado a cinco anos de prisão no “processo dos 500 milhões”, José Filomeno “Zenu” dos Santos está em liberdade sem qualquer restrição, disse um jurista à Voz da América.