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Quarta, 23 Setembro 2020 09:24

Caso 500 milhões: Ministério Público quer agravamento da pena aos réus

O Ministério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior do país

OMinistério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior do país.

Nas alegações de recurso, a que agência Lusa teve hoje acesso, o magistrado do Ministério Público manifestou-se inconformado com o acórdão, de 14 de agosto, que condenou o antigo governador do BNA Valter Filipe a oito anos de prisão maior e o ex-diretor de gestão do BNA António Samalia Bule Manuel a cinco anos, ambos pelos crimes de peculato e burla por defraudação.

No processo, foram também condenados o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, a seis anos, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, a cinco anos, ambos pelos crimes de burla por defraudação e tráfico de influência, absolvendo todos do crime de branqueamento de capitais.

Sem avançar propostas para o aumento das punições, o Ministério Público defendeu que as penas devem ser agravadas, justificando com “a frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado angolano”.

Admitindo que este será também o entendimento do Tribunal Supremo angolano, o magistrado sustenta que este cuidará “melhor de analisar a decisão recorrida, elevando para mais as penas aplicadas a todos os réus, face à reprovação geral das suas condutas ilícitas, dando-se, por outro, a estes a possibilidade de refletirem sobre a gravidade destas condutas e delas se arrependerem, facto não demonstrado no decurso de todo o processo e nem, em especial, em sede de audiência de julgamento”.

Para o Ministério Público, é necessário que os réus percebam que, “tendo em conta as funções que ocupavam, ao punir as suas condutas, o Estado pretendeu não só assegurar a probidade e fidelidade dos funcionários e gestores públicos, por forma a garantir o bom andamento, a legalidade e a imparcialidade da administração pública”, como “proteger bens jurídicos” consagrados na Constituição do país e, “‘in casu’, a propriedade da coletividade”.

Os réus foram condenados no dia 14 de agosto, mas continuam em liberdade enquanto aguardam resposta ao recurso interposto pela defesa no plenário do Tribunal Supremo.

O acórdão condenou também os réus ao pagamento da taxa de justiça que se fixa em 300 mil kwanzas cada e a pagar uma indemnização ao Estado, enquanto José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, terá de pagar igualmente emolumentos no valor de 150 mil kwanzas ao seu defensor oficioso.

Todos os réus foram igualmente condenados a pagar solidariamente ao estado angolano cinco milhões de kwanzas, a título de danos morais, 8,512 milhões de dólares pelos prejuízos que das suas ações advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras, relativos a honorários com advogados, 9.000 dólares relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas de ajudas de custo.

O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares, entretanto, recuperados pelo Estado angolano, do banco central de Angola para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico de 30 mil milhões de dólares, para financiar projetos estruturantes no país africano.

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