“Estou agora a sair do cartório do tribunal e disseram-me que têm ordens superiores para não entregarem o processo aos advogados. Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência”, disse hoje à Lusa o advogado David Mendes.
Em causa está um processo em que 15 dos 17 arguidos estão em prisão preventiva, desde junho, mas com a defesa limitada ao despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda.
“Não vamos tomar a iniciativa de pedir o adiamento porque é isso que eles estão à espera. Mas isto é um absurdo, há julgamento na segunda-feira e os advogados não têm acesso ao processo”, lamentou David Mendes, um dos quatro advogados e também dirigente da associação “Mãos Livres”, de defesa dos direitos humanos e formada por juristas angolanos.
Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.
Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.
Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização.
Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.
Os restantes advogados também já se queixaram, em declarações à Lusa, de falta de condições para uma “defesa justa”, sem conseguirem aceder a um processo que terá “mais de 1.500 páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira.
“Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente”, disse à Lusa, na quinta-feira, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos.
“Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema”, admitiu Michel Francisco.
Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos, também tentou na quinta-feira, em vão, consultar o processo.
“Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso”, lamentou o advogado.
Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso ao processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.
Lusa
