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Sexta, 13 Novembro 2015 13:06

Advogados recusam adiar julgamento de ativistas angolanos detidos em Luanda

Um dos advogados que defende os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião denunciou que foi hoje impedido de consultar o processo “por ordens superiores”, apesar do início do julgamento marcado para segunda-feira, em Luanda.

“Estou agora a sair do cartório do tribunal e disseram-me que têm ordens superiores para não entregarem o processo aos advogados. Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência”, disse hoje à Lusa o advogado David Mendes.

Em causa está um processo em que 15 dos 17 arguidos estão em prisão preventiva, desde junho, mas com a defesa limitada ao despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda.

“Não vamos tomar a iniciativa de pedir o adiamento porque é isso que eles estão à espera. Mas isto é um absurdo, há julgamento na segunda-feira e os advogados não têm acesso ao processo”, lamentou David Mendes, um dos quatro advogados e também dirigente da associação “Mãos Livres”, de defesa dos direitos humanos e formada por juristas angolanos.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização.

Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

Os restantes advogados também já se queixaram, em declarações à Lusa, de falta de condições para uma “defesa justa”, sem conseguirem aceder a um processo que terá “mais de 1.500 páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira.

“Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente”, disse à Lusa, na quinta-feira, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos.

“Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema”, admitiu Michel Francisco.

Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos, também tentou na quinta-feira, em vão, consultar o processo.

“Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso”, lamentou o advogado.

Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso ao processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.

Lusa

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