No dia em que Angola comemorou os 40 anos de independência (11 de novembro), familiares e amigos do ativista Luaty Beirão fizeram chegar à Presidente do Brasil uma carta aberta, na qual pedem a Dilma Rousseff para suspender as relações económicas e políticas com Angola até que Luaty e seus companheiros “sejam libertados e tenham seus direitos humanos e políticos devidamente respeitados pelas autoridades angolanas”.
Num email enviado para o Expresso, Ken Pontes, brasileiro e primo de Luaty Beirão, refere que a carta representa um apelo às autoridades brasileiras para que atuem em favor da liberdade e da democracia em Angola. “Sabemos que o governo angolano tem muita consideração pelo governo brasileiro e entendemos que esse facto aumenta não somente o poder de influência do Governo Federal do Brasil no caso, mas principalmente, a sua corresponsabilidade com as graves violações de direitos que vêm acontecendo no país irmão”.
Na carta (publicada na íntegra em baixo), os familiares e amigos de Luaty Beirão lembram que a prevalência dos Direitos Humanos é um princípio constitucional que deve ser garantido no conjunto das relações estabelecidas por Angola, e apontam como “uma atitude antiética, antidemocrática e mesmo perigosa, para ambos países” a não-suspensão das relações por parte do Brasil. No texto é feita também referencia ao sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.
CARTA ABERTA DOS FAMILIARES E AMIGOS DE LUATY BEIRÃO AO GOVERNO BRASILEIRO
"Brasília, 11 de novembro de 2015
Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff e
Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira,
Quarenta anos atrás, o Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola e neste 11 de novembro, o dia da independência, lamentavelmente, não temos muito o que comemorar. Durante esses anos, Angola sofreu por quase três décadas uma guerra civil motivada por questões políticas que causou a morte de milhares de angolanos. Apesar de nos últimos anos ter sido formalmente constituída uma certa institucionalidade política e democrática, o governo angolano demonstra estar ainda longe de tornar efetivos a liberdade e os direitos cívicos e políticos de seus cidadãos.
Há 36 anos no poder, o presidente José Eduardo dos Santos não soube estabelecer um diálogo com a população, negligenciando as reivindicações mais básicas do povo angolano. Como consequência desse descaso, a cada mil crianças que nascem em Angola, cem morrem antes de completar um ano de idade. Seus mais de 18 milhões de habitantes têm uma expectativa média de vida de apenas 51,9 anos, índice inferior à média da África Subsariana (56,8 anos) e do conjunto dos países com baixo IDH (59,4 anos). Mais de um terço da população vive em situação de extrema pobreza e a taxa de analfabetismo é de 30%.
Em meio a essa realidade e imersos em uma cultura de medo e repressão implantada pelo governo de Angola, surgiram alguns grupos de oposição formados basicamente por jovens, como o poeta, rapper e ativista social Luaty Beirão, que foi preso arbitrariamente com outros 15 jovens. Dentre suas principais reivindicações estão o estabelecimento de uma democracia real no país, a liberdade de expressão e a efetivação dos direitos humanos e políticos. Com esse espírito, Luaty e seus amigos criaram um grupo de estudos sobre ativismo político não-violento com o objetivo de fortalecer sua luta pacífica por liberdade e democracia. Por esse simples motivo, por lerem livros em grupo, eles foram presos em 20 de junho deste ano. Desde então, pessoas e instituições em todo o mundo vêm se manifestando por meio do movimento #LiberdadeJá, ao qual personalidades brasileiras como Chico Buarque, Chico César, Maria Gadu, Emicida e Gaby Amarantos já aderiram. Diante dos apoios e apelos, Luaty cessou seu protesto de greve de fome no 36º dia.
É importante que as autoridades brasileiras tenham ciência de que a prisão desses jovens se insere em um contexto de intensificação da política repressiva praticada pelo governo angolano, claramente expressa nos últimos meses por meio de graves violações de direitos que confrontam, inclusive, a Constituição da República de Angola. A arbitrariedade e a repressão são tamanhas que esses jovens foram presos sem mandados de prisão e em situações que não configuram qualquer hipótese de flagrante delito. Além da liberdade, deles foi retirado o direito de defesa garantido por lei, além de estarem sendo acusados, sem qualquer prova ou fundamento, de planejarem um golpe de estado. E assim se encontram, há mais de 140 dias, mantidos na condição de presos políticos.
Ressaltamos que não se trata de um problema particular de Angola. Trata-se de uma questão que atinge todas as pessoas e instituições que têm o compromisso de respeitar e defender a liberdade, a democracia e os direitos humanos, como bem alertou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.
A Constituição brasileira de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil, o que deve ser garantido para o conjunto de suas relações, sem exceção, sob risco de gerar fragilidade institucional e política. Nesse contexto, manter as relações econômicas e negociais com Angola, a exemplo do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e do Memorando de Entendimento para a Promoção de Investimentos nos Setores da Indústria, da Agricultura, da Energia e dos Serviços, configura-se como uma atitude antiética, antidemocrática e mesmo perigosa, para ambos países.
Diante dos motivos ora expostos, clamamos ao Governo Federal do Brasil que suspenda temporariamente suas relações econômicas e políticas com Angola até que os presos políticos sejam libertados e tenham seus direitos humanos e políticos devidamente respeitados pelas autoridades angolanas.
Respeitosamente,
Familiares e amigos de Luaty Beirão no Brasil".
