Segunda, 22 de Julho de 2024
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Terça, 11 Junho 2024 12:44

SENRA apreendeu várias vivendas e viaturas topo de gama nos primeiros quatro meses de 2024

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) apreendeu, já este ano, 14 vivendas no Condomínio Jardim de Rosas Talatona - Fase II, que se encontram na posse do Fundo de Fomento Habitacional, que é, neste caso, o fiel depositário. Mas há mais bens apreendidos...

À guarda do Fundo de Fomento Habitacional estão igualmente um apartamento localizado no Condomínio Nova Vida -Fase II e três vivendas no Condomínio Austim Talatona.

Na lista de bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos constam também várias viaturas: oito Toyotas Land Cruiser novos e dois usados, três Nissan Patrol usados, um Mitshubish Pajero também usado, e um Lexus LX 570 novo.

Todos os veículos estão á guarda do Cofre Geral de Justiça.

Estas apreensões, segundo o documento consultado pelo Novo jornal, "aguardam avaliação".

De acordo com a Lei 15/18, sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, publicada no Diário da República de 26 de Dezembro, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem como atribuições proceder à identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que encontrem no país ou no estrangeiro.

Dirigido por um magistrado do Ministério Público com a categoria de procurador geral-adjunto da República, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos foi criado para assegurar a cooperação com os Gabinetes de Recuperação de Activos ou similares criados por outros Estados, bem como exercer as demais atribuições atribuídas por lei.

O director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

A lei refere que podem integrar o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem prejuízo da sua composição permanente, técnicos especialistas do sector público ou privado. NJ

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