O condomínio em construção no Futungo, que "aguarda avaliação", foi para já entregue ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, que é o fiel depositário.
Já os 225 milhões de dólares apreendidos estão, segundo o documento, à guarda do banco, mas não é avançado o nome da instituição financeira que está como fiel depositária deste valor.
Como o Novo Jornal avançou esta terça-feira, 11, na lista de activos apreendidos em 2024 pelo SENRA constavam já 14 vivendas no Condomínio Jardim de Rosas Talatona - Fase II, que se encontram na posse do Fundo de Fomento Habitacional, que é, neste caso, o fiel depositário. À guarda do Fundo de Fomento Habitacional estão igualmente um apartamento localizado no Condomínio Nova Vida -Fase II e três vivendas no Condomínio Austim Talatona.
Na lista de bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos constam também várias viaturas: oito Toyotas Land Cruiser novos e dois usados, três Nissan Patrol usados, um Mitshubish Pajero também usado, e um Lexus LX 570 novo.
Todos os veículos estão à guarda do Cofre Geral de Justiça. Estas apreensões, segundo o documento consultado pelo Novo jornal, "aguardam avaliação".
De acordo com a Lei 15/18, sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, publicada no Diário da República de 26 de Dezembro, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem como atribuições proceder à identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que encontrem no país ou no estrangeiro.
Dirigido por um magistrado do Ministério Público com a categoria de procurador geral-adjunto da República, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos foi criado para assegurar a cooperação com os Gabinetes de Recuperação de Activos ou similares criados por outros Estados, bem como exercer as demais atribuições atribuídas por lei.
O director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
A lei refere que podem integrar o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem prejuízo da sua composição permanente, técnicos especialistas do sector público ou privado.
Fundo de Fomento Habitacional diz desconhecer ser fiel depositário das várias vivendas apreendidas pelo SENRA
O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) foi surpreendido pela notícia avançada pelo Novo Jornal que dava conta da apreensão de várias vivendas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, das quais, segundo a informação publicada no site oficial da instituição, o FFH é o fiel depositário.
Valdir de Sousa, director de comunicação do Fundo de Fomento Habitacional diz que esta informação é desconhecida da instituição, que ignorava, até ao momento da publicação da notícia do Novo Jornal, esta apreensão e a respectiva entrega ao FFH, enquanto fiel depositário.
"Para já não há qualquer informação ou documento que comprove que o Fundo de Fomento Habitacional é o fiel depositário destas moradias", esclareceu Valdir de Sousa.
Como o Novo Jornal avançou esta terça-feira, 11, na lista de activos apreendidos em 2024 pelo SENRA constam 14 vivendas no Condomínio Jardim de Rosas Talatona - Fase II, que se encontram na posse do Fundo de Fomento Habitacional, que é, neste caso, o fiel depositário. À guarda do Fundo de Fomento Habitacional estão igualmente um apartamento localizado no Condomínio Nova Vida -Fase II e três vivendas no Condomínio Austim Talatona.
Na lista de bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos constam também várias viaturas: oito Toyotas Land Cruiser novos e dois usados, três Nissan Patrol usados, um Mitshubish Pajero também usado, e um Lexus LX 570 novo.
Todos os veículos estão à guarda do Cofre Geral de Justiça. Estas apreensões, segundo o documento consultado pelo Novo jornal, "aguardam avaliação".
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