Domingo, 19 de Mai de 2024
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Quarta, 10 Abril 2024 16:34

Tribunal de Contas angolano quer reforço da sua autonomia

O juiz presidente do Tribunal de Contas (TdC) de Angola disse hoje que o futuro do órgão está no reforço da sua autonomia, considerando que se trata de “uma condição”.

Segundo Sebastião Gunza, o TdC angolano continua a desempenhar um papel insubstituível na manutenção do nosso Estado de direito, referindo que este organismo, hoje, “mais do que nunca, precisa de ideias novas, ideias que dão horizonte do futuro”.

“Precisamos de soluções humanas, legais e materiais, precisamos de alternativas e há sempre alternativas”, afirmou o venerando juiz presidente do TdC angolano na abertura da cerimónia solene dos 23 anos do órgão controlador da execução das finanças públicas de Angola.

Para Sebastião Gunza, em dia de celebração de mais um aniversário da entidade do poder judicial, este organismo não pode prescindir do seu futuro que “está no reforço da autonomia do Tribunal de Contas, está no seu autogoverno”, na “transformação digital” e na “valorização do conhecimento”.

“É preciso ter a sabedoria de separar o acessório do fundamental, porque a autonomia dos tribunais de contas não é uma opção, a autonomia dos tribunais de contas é uma condição”, assinalou.

Sebastião Gunza destacou ainda, na sua intervenção, a histórica cooperação do Tribunal de Contas de Angola com a sua congénere de Portugal e com outros países da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

As celebrações do 23º aniversário do Tribunal de Contas de Angola decorrem até sexta-feira, em Luanda, sob o lema “Promovendo a Transparência e a Responsabilidade das Finanças Públicas”.

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