A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considera “legítima” a decisão, tomada em assembleia geral neste fim de semana, de instar o Presidente João Lourenço, a convidar o líder do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, a renunciar ao cargo sem prejuízo da presunção de inocência , enquanto decorrem os processos investigativos publicamente conhecidos.
Aquela associação profissional sugere que João Lourenço faça o mesmo que fez em relação à antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, quando a aconselhou a colocar o seu cargo à disposição.
O coordenador Nacional para as Prerrogativas dos Advogados, Vicente Pongolola, disse à Voz da América que se o recurso ao mais Alto Mandatário do país não resultar, a OAA admite intentar uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo para a suspensão do também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
“A decisão tem plena legitimidade até porque isso decorre quer dos estatutos da Ordem quer das demais leis sem prejuízo do previsto nos artigos 193 e 194 da Constituição da República”, disse.
“Não é com apelos que se vai destituir o juiz Joel Leonardo”, defende o advogado Pedro Capracata.
Capracata diz que se a OAA pedir ao Chefe de Estado a destituição do presidente do TS habilita-se a ser acusada de fazer o jogo dos partidos políticos da oposição ou daqueles que estão contra o Presidente da República.
Joel Leonardo tem sido, desde há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em actos de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão entre outros, factos que já levaram a Procuradoria-Geral da República a efectuar diligências na sede do Tribunal Supremo e do Conselho Superior de Magistratura.
A OAA deliberou também a realização de um encontro nacional para análise do estado da administração da justiça em Angola. VOA
