Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Bastonário pede combate enérgico a advogados com “práticas ilícitas” em Angola
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu hoje combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.
Ordem dos Advogados avança para o Tribunal Constitucional para "parar" a lei do vandalismo
A Ordem dos Advogados vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de Fiscalização Abstracta Sucessiva (artº 230 da Constituição) à nova Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, porque defende que tem algumas inconstitucionalidades, fere alguns princípios do Direito e limita o direito à greve e à manifestação.
Tribunal do Huambo suspende eleições no Conselho Provincial da OAA
O Tribunal da Comarca do Huambo suspendeu, há dias, as eleições do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que elegeu, em Junho último, a lista B, encabeçada por Afonso do Nascimento.
Providência Cautelar leva Tribunal a proibir divulgação dos resultados do exame da OAA
O Tribunal da Relação de Luanda proibiu a divulgação dos resultados definitivos do exame nacional da Ordem dos advogados de Angola (ENOAA), que ordenou que a partir de agora todos os licenciados em direito devem passar por um exame nacional de avaliação de competência para o estágio de advocacia e a formação profissional.