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Sábado, 18 Fevereiro 2023 18:18

Funcionários da justiça angolana “impedidos” de continuar “marcha pacífica” por melhores condições laborais

Algumas dezenas de funcionários da justiça de Angola foram hoje “impedidos” pela polícia de continuar a “marcha pacífica”, em Luanda, de protesto por melhores condições laborais, promoção na carreira e novo estatuto remuneratório, lamentando o “silêncio” do patronato.

A marcha que se iniciou defronte às instalações do Tribunal da Comarca de Luanda, centro da capital angolana, congregou oficias afetos aos tribunais de primeira e segunda instância, ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.

“Juntos dignifiquemos o sistema judicial”, “queremos as nossas promoções” e “viva os oficiais de justiça” eram algumas frases de ordem no decurso da marcha, que 600 metros depois, isto é, na Rua Iº Congresso do MPLA, foi travada por efetivos da polícia nacional.

Um extenso cordão policial que ocupou as duas faixas de rodagem impediu que os manifestantes continuassem a marcha com argumentos de que estes “estavam a entrar na área de segurança presidencial”.

Os manifestantes que pretendiam chegar até ao Palácio da Justiça e a Assembleia Nacional (parlamento), instituições localizadas na cidade alta, onde também é a sede do Palácio Presidencial, viram-se “forçados” retornar para a zona da partida, na rua Major Kanhangulo.

“Em última hora o nosso percurso foi interrompido, porque as autoridades entenderam que estávamos a entrar na área de segurança presidencial, entendemos, não criamos nenhum dessabor à polícia nacional”, explicou à Lusa Brito Teixeira, secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).

Empunhados com cartazes com dizeres como “respeitem a classe dos oficiais de justiça”, “diligências não se faz com salário próprio” e “pretendemos a revisão do estatuto remuneratório” os oficiais de justiça continuaram os protestos defronte ao Tribunal da Comarca de Luanda.

Brito Teixeira, também porta-voz da marcha, na nota apresentada à imprensa, recordou as dificuldades porque passam os oficiais de justiça a nível das 18 províncias angolanas, como a falta de condições laborais condignas, escassez de funcionários e falta de progressão na carreira.

O não-pagamento de subsídios aos oficias de justiça, falta de segurança e incentivo destes a nível dos tribunais, a não aprovação do regime jurídico de carreiras dos oficia de justiça a nível dos tribunais e o respetivo estatuto remuneratório constituem também fundamentos das reivindicações.

“Esses elementos, constituem o texto do caderno reivindicativo remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano, em 2021, mas que infelizmente, até à data atual, aquele órgão tem ignorado intencionalmente as reivindicações da classe. Em novembro passado, realizamos uma Greve que tristemente não serviu em nada para pressionar os responsáveis titulares do CSMJ”, lamentou o líder do SOJA.

O secretário-geral do SOJA, que fez balanço positivo da marcha, disse igualmente esperar que as entidades patronais “recebem este recado e mobilizem-se a chamar as entidades sindicais para sim começar a negociar os termos dos cadernos reivindicativos”.

E o secretário-geral do Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos (Sinteja) da PGR angolano, Elias Pinto, referiu que a marcha foi positiva, lamentando, no entanto, entrave dos efetivos da polícia nacional.

“A marcha foi positiva, aglomeramos aqui uma moldura humana considerável, embora ter havido nos órgãos castrenses algum impedimento, porque nós tínhamos traçado um itinerário o qual não conseguimos chegar porque os homens da ordem assim entenderam”, salientou.

“Mas, de forma educada, obedecemos para que não fossemos confundidos como arruaceiros e fizemos isso e contornamos”, frisou.

Para secretário-geral do Sinteja, as preocupações da classe “são transversais, porque afetam grande parte da nossa justiça angolana”.

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