Quinta, 06 de Outubro de 2022
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Quinta, 18 Agosto 2022 15:04

Defesa do caso Lussati acusa tribunal de “coação passiva” contra arguidos e mandatários

A defesa do caso Lussati acusou hoje o Tribunal da Comarca de Luanda de “manobra de coação passiva” contra arguidos e mandatários, por as audiências se prolongarem até altas horas da noite, reafirmando que o processo “está viciado”.

“Esta velocidade não é boa para o processo, justiça não se faz às pressas, aliás, ontem [quarta-feira] indagámos a realização do julgamento até altas horas da noite, o que entendemos como sendo uma manobra de coação passiva tanto aos arguidos quanto aos mandatários”, afirmou hoje o advogado Sebastião Fernando à Lusa.

“[Àquela hora da noite] já não estamos com os nossos reflexos, por isso não é aconselhável que as audiências se prolonguem, o que periga também a nossa integridade física devido à insegurança dos nossos bairros”, comentou.

Sebastião Fernando, um dos mais de 30 advogados deste megaprocesso em que estão arrolados 49 arguidos, disse que as audiências prosseguem nesta quinta-feira com o início do interrogatório aos arguidos e a mesma deve prolongar-se novamente até tarde.

As audiências de julgamento deste caso foram retomadas na segunda-feira, com a leitura da acusação do Ministério Público (MP), após o processo ter estado suspenso durante mais de um mês, período em que o juiz da causa, Andrade da Silva, alargou para mais quatro meses a prisão preventiva dos implicados.

Na quarta-feira a sessão ficou marcada pela apresentação de contestações da defesa.

O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

As acusações apresentadas pelo MP “por mais que possam ter por imaginação alguma dose de verdade, mas a forma como o processo foi instruído está eivado de uma dose de vícios e quando o processo está eivado de vícios, por mais que os factos sejam reais o processo não procede”, notou.

“Porque a forma como o processo foi construído, como foram conseguidos os objetos de prova que a acusação alega ter, é tudo ao arrepio do normativo e já recorremos, mas infelizmente todos os requerimentos nesse sentido são indeferidos pelo juiz”, lamentou.

O causídico exemplificou a exposição pública do major Pedro Lussati, “exibido na Televisão Pública de Angola [TPA] antes mesmo de ser acusado”, como “um dos vícios do processo, porque já havia um pré-julgamento em relação ao mesmo”.

“Então, são vícios insanáveis, porque não se ateve à defesa da imagem do arguido, por cair sobre si a presunção de inocência, então, só este facto, já enferma o processo e aquela peça [jornalística] condiciona de que maneira a posição do tribunal”, referiu.

“E são esses vícios, e mais, o mandado de detenção é posterior à apresentação da TPA, o que é um paradoxo muito grande”, atirou.

Sebastião Fernando criticou ainda o “veto imposto pelo juiz” a alguns mandatários, que, comp gesto de protesto se haviam retirado da sala de audiências, lamentando a falta de resposta dos requerimentos dos arguidos em relação aos seus mandatários.

“Mesmo que sejam reconstituídos, por conta do veto, não podem constar nos autos como mandatários, por isso foi nomeado um defensor oficioso, mas os próprios arguidos dizem não se sentir representados”, recordou.

Os arguidos são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda e outros crimes.

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