Domingo, 14 de Agosto de 2022
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Terça, 05 Julho 2022 18:52

Jurista angolano diz-se “oprimido” e acusa governantes de “agressão constante” da Constituição

Um jurista angolano acusa os governantes de Angola de “agredirem permanentemente” a Constituição do país e a lei, principalmente a Lei de Imprensa, considerando-se dia após dia “mais oprimido e violentado” na sua dignidade humana.

Fernando Macedo, em carta aberta dirigida aos bispos católicos angolanos, e que a Lusa teve hoje acesso, afirmou que a prova de que se vive em Angola sob jugo de um poder opressor é “a prática diária dos órgãos de comunicação social do Estado”.

Uma “prática agressora dos princípios constitucionais da igualdade perante a lei, da imparcialidade, da probidade pública, do interesse público, da justiça, do direito dos partidos políticos na oposição e do direito de resposta e de réplica dos partidos representados no parlamento às declarações do executivo”, lê-se na carta.

O conhecido jurista angolano referiu que “há mais de 20 anos os bispos católicos angolanos, tal como outros indivíduos e outras instituições, com civilidade e de maneira pacífica, têm apelado ao poder político que governa o país a pôr fim à violência que é praticada pelos órgãos de comunicação estatais”.

Os órgãos citados, disse o jurista, tornaram-se em “órgãos de propaganda e favorecimento do partido-Estado”, acrescentando que este tipo de prática “piora antes e durante as campanhas eleitorais”.

“Foi assim em 2008, 2012, 2017 e está a ser assim em 2022. Os órgãos de comunicação social do Estado são espelho da opressão política em Angola, pela prática do desrespeito, impune, da Constituição da República de Angola (CRA) e da Lei de Imprensa”, considerou.

Para o também docente universitário, os governantes angolanos “criaram a República da Impunidade para eles próprios e quem os apoia privatizando o Estado, substituindo a lei pela sua vontade arbitrária”.

“É esta cultura autoritária que está na base da violência informativa que testemunhamos todos os dias com os nossos olhos e os nossos ouvidos na TPA (Televisão Pública de Angola) e no resto dos órgãos de comunicação social do Estado”, apontou o jurista.

“Devemos nos calar com medo dos insultos, da perseguição, do provável uso da Polícia Nacional, das Forças Armadas, dos Serviços de Informação do Estado e do poder judiciário contra nós por exercermos de maneira pacífica o direito de denúncia e pretendermos que a CRA e a lei sejam de facto respeitadas pelos governantes?”, questionou ainda Macedo, na missiva aos bispos católicos.

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