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Quinta, 02 Setembro 2021 21:53

Angola aguarda pela extradição do antigo PCA da TCUL

As autoridades angolanas aguardam pela extradição do antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, envolvido no "Caso CNC".

A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, segundo o qual Abel Cosme, detido em Portugal, será extraditado a pedido da justiça angolana.

"Aguardamos a todo o momento que isso seja concretizado. Foi feito por nós esse requerimento de localização (...) e aguardamos que a justiça e o governo português deem esse passo", disse Hélder Pitta Gróz à Rádio Nacional de Angola.

Abel Cosme foi condenado à revelia no "Caso CNC" por prática de crimes de branqueamento de capitais, corrupção e desvio de fundos do Estado angolano, bem como associação criminosa.

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

O "Caso CNC" tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado, em primeira instância, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, por crimes de peculato, violação às normas de execução do Plano e Orçamento, abuso de poder e participação económica.

Após recurso ao Tribunal Supremo, Augusto Tomás viu, em Dezembro de 2019, a pena a ser reduzida para oito anos e quatro meses de prisão.

No mesmo processo foram condenados o antigo director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a ex-directora adjunta para a Área Financeira, Isabel Bragança, e o então director adjunto para a Área Técnica, Rui Manuel Moita.

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

Audição a figuras da Casa de Segurança

Sobre a audição de altas figuras da unidade de desminagem afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, em curso há já alguns dias, o magistrado disse que a PGR está a trabalhar para apurar denúncias sobre a existência de "funcionários fantasmas" nas folhas de salário.

PGR afasta selectividade no combate à corrupção

O procurador-geral da República voltou a afastar o cenário de combate selectivo à corrupção, tendo em conta as figuras que têm sido atingidas.

"Quando abordamos o tema da selectividade temos que ver primeiro quem foram as pessoas que estiveram a gerir os bens públicos ao longo desses anos", observou.

No entender de Hélder Pitta Gróz, é natural que quem geriu mal os bens públicos seja responsabilizado. "Portanto, a selectividade está nesse sentido", notou.

Dificuldades no combate à corrupção

O procurador-geral da República admitiu a existência de dificuldades para dar seguimento ao programa de combate à corrupção e de recuperação de activos.

Disse que a empreitada requer verbas e meios para a obtenção de serviços especializados e de peritagem.

Para a mudança deste quadro, afirmou que a PGR está a negociar com o Ministério das Finanças a possibilidade de ficar com 10 por cento do valor total até aqui recuperado.

Explicou que é uma prática e recomendação internacional que os órgãos recuperadores devem beneficiar de alguma percentagem sobre os activos recuperados.

Hélder Pitta Gróz argumentou que é na base dessa recomendação internacional, da qual Angola é parte, que o Executivo decidiu criar legislação específica, a fim de permitir à PGR, aos tribunais e à outros órgãos que intervêm na administração da justiça beneficiar desse mecanismo.

 

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