Sábado, 16 de Outubro de 2021
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Quarta, 01 Setembro 2021 09:43

Dividendos da NOS dirigidos a empresas de Isabel dos Santos ficam congelados na Caixa

Caixa Geral de Depósitos não pode utilizar montante ali depositado para abater dívida de empresa do universo de Isabel dos Santos

Os dividendos que a Zopt – a parceria de Isabel dos Santos e da Sonae que controla a operadora de telecomunicações NOS – distribua a estes seus acionistas têm de ficar guardados na Caixa Geral de Depósitos, segundo determinou o Ministério Público. Contudo, não podem servir para abater a dívida das empresas da investidora angolana perante o banco público.

Esta é ainda uma das consequências do Luanda Leaks e do bloqueio judicial que foi determinado pelas investigações judiciais em relação a empresas da filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Uma parte da estrutura acionista da Zopt está bloqueada – precisamente a parcela de Isabel dos Santos – e isso tem trazido problemas à empresária, que dali não retira investimento. Em causa estão a Unitel, de Isabel dos Santos (não confundir com a operadora de telecomunicações angolana), com 32,65% da Zopt, e a Kento, também da empresária, com uma posição de 17,35%. Estas posições estão arrestadas e estão privadas do direito de voto e de receção de dividendos.

Mas há uma novidade no que diz respeito aos dividendos. Eles podem ser recebidos, mas não movimentados, segundo informa o relatório e contas do primeiro semestre da Sonaecom, a outra acionista da Zopt, publicado esta terça-feira, 31 de agosto, no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Em março de 2021, em resposta ao requerimento apresentado em novembro pela Zopt, o Ministério Público declarou que requereu que os dividendos que caibam à Unitel International Holdings BV e à Kento Holding Limited fossem depositados na Caixa Geral de Depósitos, não pretendendo obstar a distribuição de dividendos àquelas duas sociedades comerciais pela Zopt, mas apenas e tão só garantir que os mesmos fiquem à ordem destes autos”, indica o documento.

NÃO PAGA DÍVIDA

Em abril, a NOS aprovou a distribuição de 143 milhões em dividendos, dos quais cerca de 74 milhões tinham como destino a Zopt – e metade, ou perto de 37 milhões, as empresas de Isabel dos Santos (os tais a congelar).

É no banco público que ficam esses dividendos, mas esse dinheiro não pode ser utilizado, nem mesmo para saldar dívidas de uma das empresas perante a Caixa.

Diz o mesmo relatório e contas que “o Ministério Público entende ainda que a Zopt não pode fazer uso de dividendos alheios para satisfazer um alegado crédito da Caixa Geral de Depósitos sobre a Kento Holding Limited”.

“Caso tal crédito exista, caberá, apenas e só, à Caixa Geral de Depósitos fazer valer os seus alegados direitos pelo meio processualmente adequado”, continua o documento. Ou seja, a justiça (e o banco já lá está).
De recordar que a Caixa decidiu executar a Kento, que havia financiado e de que era credor pignoratício (garantido por aquela posição acionista). Só que os dividendos ali guardados por determinação do Ministério Público não podem ser usados diretamente para abater a dívida.

Na última conferência de apresentação de resultados Paulo Macedo admitiu que executou a participação, mas que não tem qualquer interesse em assumir a posição acionista nem os direitos de voto. “Colocámos ações judiciais para defender os interesses da Caixa, continuamos aqui a fazê-lo”, disse.

PARCERIA COM SONAE INTACTA

A Kento é a sociedade através da qual Isabel dos Santos entrou, em 2009, na antiga Zon, sendo que posteriormente também a Unitel International, antes denominada de Jadeium, foi acionista da empresa.

Depois, com a fusão da Zon com a Optimus que levou à constituição da NOS, a Sonae criou a Zopt em parceria com Isabel dos Santos, de forma a controlarem a operadora de telecomunicações resultante da fusão.

A Kento e a Unitel continuaram acionistas da Zopt e, portanto, continuam a ser acionistas indiretas da NOS. Dão à empresária uma posição indireta de 26,075% do capital da NOS.

Estas duas empresas de Isabel dos Santos estão a ser alvo de ações judiciais (como outras do universo empresarial) não apenas pela CGD. Também já houve um processo colocado em conjunto pelo banco público, BCP e Novo Banco.

A Sonaecom, depois de o grupo assegurar o controlo maioritário da NOS, anunciou há um ano a intenção de liquidar a Zopt, para terminar esta parceria, o que ainda não aconteceu. "Não foram ainda tomadas quaisquer diligências para a dissolução da Zopt", indica o relatório e contas. EXPRESSO

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