O anúncio dos protestos de “dimensão nacional”, que visam “apelar à reflexão da sociedade sobre a quase indignidade” em que se encontram, foi feito hoje pelo presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) angolano, José Buanga.
Segundo o líder sindical, que procedeu a apresentação de um manifesto em conferência de imprensa, a reivindicação prende-se “exclusivamente com a necessidade da dignificação da magistratura, que ano após ano não tem vindo a ser concretizada”.
O presidente do SNMMP deu nota que os seus filiados vêm assistindo a uma degradação das condições socioprofissionais com a suspensão, redução e retirada dos direitos adquiridos, bem como a não atualizaçao da sua remuneração.
A “generalizada” falta de instalações consentâneas e de meios que “possibilitem a prestação de um serviço ao cidadão, com razoabilidade”, a partilha de gabinetes e de “salas exíguas e as comprometidas condições de salubridade” estão também entre as razões do protesto.
José Buanga apontou igualmente a falta de recursos humanos, “para dar vazão à demanda processual, o que leva a que, não raras vezes, o magistrado faça o trabalho do funcionário, e não atribuição de veículos” como outras motivações do protesto.
A falta de transportes para os magistrados do MP, explicou, “faz com que os poucos que têm, usem os seus meios para as diligências” e os que não possuem, apontou, “recorram aos táxis e mototáxis a suas expensas" e "correndo todos os riscos daí advindos”
O sindicalista considerou que a “dignidade do sistema judicial” passa “necessariamente pela garantia das condições de deslocamento, acomodação, de material de trabalho e de instalações adequadas”.
Para o também Procurador da República, a “degradação” das condições materiais dos magistrados “é uma situação que a todos deve preocupar”, porquanto, “além de propiciar um espírito de burocracia dos serviços, atenta contra o direito do cidadão”.
Já a Associação dos Juízes de Angola (AJA) manifestou-se solidária com as reivindicações do SNMMP, afirmando que as mesmas se consubstanciam “não somente numa luta pelas condições socioprofissionais dos magistrados do MP, mas sim a favor do poder judiciário”.
“A crítica situação das condições do judiciário, no geral, repetidas vezes denunciadas pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada, é do conhecimento dos Conselhos Superiores das Magistraturas, da Assembleia Nacional, do Procurador-Geral da República (PGR) e do Presidente da República”, afirmou o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves.
Esta situação, prosseguiu, “não tem merecido destas instituições e órgãos do Estado a atenção e, sobretudo, a intervenção que há muito tempo se faz necessária, tendo como consequência primária o descrédito no judiciário”.
Os protestos estão agendados para as todas as capitais das 18 províncias angolanas e em Luanda devem decorrer defronte ao Tribunal Provincial de Luanda, centro da capital angolana.
O presidente do SNMMP disse ainda que o órgão que tutela “tem uma boa interação com o PGR e a respetiva direção”, augurando que as relações “continuem cordiais”, porque, observou, o anunciado protesto “não é um ato ilegal”.