Sexta, 14 de Mai de 2021
Follow Us

Segunda, 12 Abril 2021 12:24

Manuel Rabelais condenado a 14 anos de prisão por peculato e branqueamento de capitais

O ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, foi condenado a 14 anos e seis meses de cadeia, pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Já o seu assistente, Hilário dos Santos, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, tendo ambos sido condenados igualmente ao pagamento da taxa de justiça de 250 mil kwanzas.

Manuel Rabelais e Hilário dos Santos foram julgados sob acusação de peculato e branqueamento de capitais da qual terá resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Durante o julgamento, iniciado em 2020, foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.

Rabelais viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020.

No Despacho de acusação, o MP refere que Rabelais terá usado poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado”.

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado pelo co-arguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira.

O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.

 Defesa manifesta-se surpresa com condenação 

A defesa do ex-director do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, condenado a 14 anos e seis meses de prisão, manifestou-se, esta segunda-feira, surpresa com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O advogado João Gourgel, que após a leitura da sentença interpôs recurso da decisão com efeito suspensivo da pena, refutou a argumentação do juiz da causa, Daniel Modesto, segundo a qual a condenação por crime de peculato visa proteger a fidelidade e a confiança do funcionário público.

Argumentou que o crime de peculato é de carácter patrimonial e, ao longo de todo o julgamento, não foi dito, em concreto, qual a lesão patrimonial causada pelo seu constituinte ao Estado.

Realça que tanto as declarações do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Walter Filipe, assim como as de Filomeno Ceitas, ex-PCA do Banco de Comércio e Indústria, deixaram suficientemente claro que não houve lesão patrimonial ao Estado nas transacções bancárias efectuadas entre o BNA e o Grecima.

 O juiz "disse que ele foi condenado nessa pena porque o crime de peculato visa proteger a fidelidade e a fé pública dos funcionários públicos", comentou, acrescentando: "Sinceramente nunca ouvi dizer que o crime de peculato visa proteger a fidelidade ou a fé pública".

Questionado sobre a falta de arrependimento dos réus apontado pelo tribunal, o advogado é da opinião que os mesmos não tinham que mostrar qualquer arrependimento, uma vez que actuaram em defesa da integridade do Estado angolano.

Quanto ao património entregue por Manuel Rabelais, João Gourgel esclareceu que os imóveis foram adquiridos antes do período em causa (2016 a 2017).

Rate this item
(1 Vote)

Log in or Sign up