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Sexta, 18 Dezembro 2020 12:17

Aenergy acusa Governo de contratar serviços ao dobro do preço sem concurso público

A Aenergy (AE), que moveu um processo contra o Estado angolano nos Estados Unidos, acusa o Governo de ter celebrado vários contratos, nenhum setor da energia e da construção civil, acima de 1.450 milhões de dólares com duas empresas, sem concurso público e com preços ao dobro dos praticados por si.

“Foram adjudicados contratos a determinadas empresas na ordem de 500 milhões de euros, sem concurso público e os preços por Mw cerca do dobro dos que foram contratualizados com a Aenergy em 2016-2017”, detalha a empresa, referindo-se à contratação da portuguesa MCA , que beneficiou de um contrato de instalação de painéis e centrais fotovoltaicos para gerar 370 megawatts sem concurso.

O projecto ficou orçado em 523 milhões de euros e os gestores da MCA descrevem-no como “o maior programa público e de intervenção em energias renováveis ​​na África Subsariana”. Já no setor da construção, prossegue a Aenergy, existem empresas que celebraram com o contratos governamentais acima de mil milhões de dólares, sem qualquer concurso.

Em nota enviada à TPA, a empresa que viu os contratos rescindidos unilateralmente pelas autoridades angolanas, anterior que a adjudicação direta ou “contratação simplificada” tem sido o modelo preferencial, seguido desde 2017. “O Governo não utiliza o procedimento de concurso público”, insiste, observando o recurso das autoridades justamente ao argumento da falta de concurso público para a rescisão unilateral do contrato que tinha com a empresa.

A Aenergy lembra também o facto de a TPA ter aplicação uma peça com desinformação sobre a empresa na semana subsequente à apresentação, na justiça norte-americana, de documentos comprovativos em como os equipamentos que se encontram “ilegalmente arrestados e depositados à guarda do Igape foram transportados sem autorização legal das instalações da Prodel-EP no Camama para o Lubango ” VALOR

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