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Domingo, 19 Julho 2020 19:18

OGE revisto indica que este ano não há eleições - ADRA

O director-geral da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, considerou que o valor de 0,27 por cento da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, atribuído às autarquias, indica, por si só, que não haverá, este ano, eleições autárquicas como estava inicialmente previsto.

De acordo com uma nota do Grupo Parlamentar da UNITA, o director da ADRA falava durante um encontro que aquele órgão realizou, sexta-feira, com organizações da sociedade civil. Carlos Cambuta afirmou que, apesar de compreender ser impossível realizar eleições autárquicas, este ano, por causa do contexto actual, “os que têm direito de se pronunciar sobre esta matéria devem fazê-lo, enquanto é cedo, para que esta rúbrica seja retirada do OGE”.

Aquele responsável aconselhou os deputados a questionarem sobre o assunto durante as discussões na especialidade, para que este debate “não esfrie”. “Este compromisso tem de estar bem claro no orçamento, porque não se sabe se 0,27 por cento é para realização das eleições autárquicas ou para a sua preparação”, exigiu.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou, durante a discussão, na generalidade, da Proposta de OGE revisto, que o Governo e o partido que o sustenta aproveitam-se da pandemia da Covid-19 para a não implementação das autarquias este ano, como era previsão.

Em reacção prestadas, ontem, à Rádio Nacional de Angola, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, lembrou que a implementação das autarquias é uma iniciativa do seu partido e não vê razões para a formação política ter receio deste desafio.

Luísa Damião sublinhou que as autarquias são implementadas pela primeira vez em Angola e, por isso, o processo de preparação deve ser realizado com cautela.

Melhorias no OGE revisto

O director-geral da ADRA notou ter havido melhorias na Proposta do OGE revisto, sobretudo por prestar alguma atenção à área social, mas peca pelo facto de conter muitas zonas cinzentas. “Repetiram-se os mesmos vícios, já que os recursos atribuídos aos sectores chave estão longe de corresponder aos padrões internacionais”, referiu, exemplificando que a “educação devia ter 20 por cento do OGE, mas não passa de 6 por cento desde 2018”.

Carlos Cambuta constatou, por exemplo, que nas verbas alocadas à Educação aparece uma rubrica do Subsídio para a Educação que não está clara, por ter mais despesas em relação ao Ensino Pré-Escolar. “É preciso ter em conta que o investimento na Educação não deve começar só no ensino primário, mas no pré-escolar, que é o passe do sector”, sublinhou.

Em relação à Agricultura, Carlos Cambuta considerou que o recomendável é ter 10 por cento, mas tem, ainda, 3, “numa altura em que se apregoa a diversificação da economia”. As zonas cinzentas, enfatizou, surgem recorrentemente porque o Executivo habituou-nos a trabalhar sozinho. “Por isso, apelamos ao Executivo que, apesar da pandemia da Covid-19, pudéssemos encontrar fórmulas de participação do cidadão, porque ninguém, sozinho, é detentor da verdade, nem de soluções para reverter o quadro penoso em que se encontra o país”.

Para corrigir “os vícios” constantes do OGE, a ADRA, através do seu director, sugere que a sociedade civil seja tida em conta no processo de elaboração. “Além de consultar, deve concertar-se e negociar com a sociedade civil no sentido de se ter a melhor via”, aconselhou.

Evitar desiquilíbrios

Aos deputados da UNITA, Carlos Cambuta disse que para se evitarem desequilíbrios regionais, a densidade populacional não deve ser a única referência para a alocação das verbas. “Daí que o OGE deve ser bem elaborado para melhorar as despesas”, afirmou, tendo sugerido ao Executivo que tenha em conta os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), durante a elaboração do OGE.

Baseando-se em dados, trouxe à reflexão o município do Curoca, no Namibe, considerado o mais pobre, de acordo com os dados do INE. “Em 10 pessoas, oito não têm acesso à educação, água potável, nem à habitação condigna”, revelou. “Eles deviam merecer mais atenção, sob pena de, todos anos, continuarem a observar-se assimetrias regionais”, disse.

O primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, garantiu que encontros com os cidadãos e sociedade civil, em particular, vão continuar, porque permitem colher contribuições valiosas para os futuros OGE. JA

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