Num comunicado, a que a agência Lusa teve acesso, a organização de defesa dos direitos humanos apelou ao Governo de Angola que opte pelas multas ao invés da prisão de cidadãos que violem as restrições impostas no quadro do estado de emergência que o país observa.
A organização internacional apelou aos Governos para que pare de recorrer a métodos coercivos na aplicação das restrições para proteção da saúde pública e assegure que os cidadãos sejam capacitados e apoiados no cumprimento voluntário das medidas necessárias.
“Angola deve, em particular, evitar impor penas de prisão por violação das restrições e assegurar que outras eventuais sanções, nomeadamente multas, sejam proporcionais e não excedam o estritamente necessário”, refere a AI.
Sobre o caso na província do Cuando Cubango, a nota explicou que no dia 02 deste mês, nove ativistas da organização não-governamental (ONG) local, Mbatika, que estavam a distribuir informação sobre a covid-19 e produtos de proteção à população San e às comunidades tradicionais na zona rural daquela província, “foram atacados com cassetetes e ameaçados com armas de fogo pela polícia, que depois os deteve e prendeu por oito horas”.
De acordo com a AI, os ativistas da Mbatika enviaram, em 20 de março, uma comunicação sobre a campanha à administração local, ao governo provincial e à polícia, e em 21 de março começaram a trabalhar com as comunidades San, nos municípios de Mavinga, Menongue, Cuito e Rivungo, quando foram detidos.
Desde que foram impedidos de fazer a campanha de sensibilização e de distribuir desinfetantes, sabonetes e máscaras à população local, os ativistas aguardam que as autoridades provinciais emitam uma autorização para que possam continuar a trabalhar.
O comunicado realçou que o governo do Cuando Cubango tem vindo a transmitir informação essencial sobre a covid-19 através da rádio e televisão, mas as populações das áreas rurais não dispõem de emissões eletrónicas por falta de eletricidade.
Para a AI, o trabalho dos ativistas e ONG locais “tem sido fulcral para assegurar o acesso das comunidades a informação sobre métodos de prevenção e controlo da propagação da covid-19”, sublinhando que a população San e as comunidades estão em maior risco devido à escassez de alimentos e água potável provocada pela atual época de seca na região.
A organização internacional de defesa dos direitos humanos considera que acesso à informação é uma das dimensões chave para conter eficazmente a propagação do novo coronavírus e proteger o direito à saúde, por isso “as autoridades devem assegurar que todos os indivíduos e comunidades afetados tenham acesso a informação clara, atempada, fiável e pertinente sobre a natureza e a gravidade da ameaça sanitária”.
A AI relatou ainda vários incidentes de abuso de força pela polícia, desde que as forças de segurança foram colocadas nas ruas para assegurar o cumprimento público da resposta nacional à covid-19.
Um deles aconteceu no dia 04 deste mês, quando a polícia “espancou 10 pessoas nas ruas do município de Buco-Zau, província de Cabinda”.
Do grupo das 10 pessoas espancadas, informou o documento, sete homens foram detidos a caminho do mercado, onde iam comprar comida, enquanto outros dois foram detidos quando regressavam do hospital, após a morte de um familiar.
“Por fim, a polícia deteve outro homem que se dirigia ao hospital, onde a sua esposa estava prestes a dar à luz. Os 10 homens passaram a noite numa cela de prisão, que, segundo alguns deles, tinha má condições de higiene”, adiantou a nota.
Os indivíduos foram gradualmente libertados a partir de 05 de abril e os últimos dois homens foram libertados dois dias depois.
O decreto presidencial de 26 de março, que estabeleceu o estado de emergência, tem uma disposição sobre o crime de desobediência em caso de violação das regras sobre a restrição do direito à circulação, sendo a infração a esta restrição punível como crime de desobediência, o que permite a detenção imediata, lembrou a Amnistia Internacional.
Angola regista atualmente 19 casos positivos da covid-19, dos quais dois óbitos e a recuperação de cinco pacientes.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 428 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
