Quinta, 25 de Julho de 2024
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Sábado, 15 Julho 2023 20:05

Angola revoga obrigatoriedade da apresentação de teste da Covid-19 para viagens

O Governo angolano revogou, a partir deste sábado (15), a obrigatoriedade da apresentação de certificado de vacinação ou de resultado negativo de teste do vírus SARS-Cov-2 para as entradas e saídas do território nacional.

A medida consta do Decreto Presidencial 152/23, que revoga o Decreto Presidencial nº 98/23, de 14 de Abril, e estipula que as saídas de Angola podem estar sujeitas às exigências de vigilância sanitária definidas pelo país de destino.

O novo diploma determina ainda a obrigatoriedade da utilização de máscara facial nas unidades sanitárias e nos serviços equiparados, sendo facultativa a sua utilização nos restantes locais de acesso público.

De acordo com o novo Decreto Presidencial, que revoga o Decreto Presidencial nº 98/23, de 14 de Abril,  sem prejuízo no disposto no número anterior, as saídas do território nacional podem estar sujeitas às exigências de vigilância sanitária definidas pelo país de destino.

Salienta que, enquanto persistir  o risco de contágio em massa, é delegada competência aos departamentos ministeriais para o estabelecimento de regras e medidas administrativas de vigilância e controlo sanitário que se revelem uteis e proporcionais à mitigação do risco, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional e do Regulamento Sanitário Nacional.

O presente Decreto Presidencial considera a evolução favoravel, nos últimos tempos, da situação da Covid -19 no país , com  a reducção significativa dos casos activos, dos óbitos e das hospitalizações.

Ele visando dar continuidade ao processo da retomada das actividades econíomicas , sociais e culturais, respeitando as medidas de prevenção e controlo da Covid 19, porém tendo em conta as recomendações da OMS de manter a vigilãncia sanitária.

A Covid-19 é o nome oficial atribuído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) à doença provocada por um novo Coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infecção respiratória grave semelhante a uma pneumonia.

Este vírus foi identificado pela primeira vez em humanos, no final de 2019.

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