Sábado, 31 de Outubro de 2020
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Terça, 14 Janeiro 2020 21:33

Angola avança na liberdade de expressão, mas mantém repressão em Cabinda, diz HRW

Angola tem progredido no respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, mas a repressão sobre ativistas mantém-se no enclave petrolífero de Cabinda e na província diamantífera da Lunda Norte, revelou a Human Rights Watch.

No seu Relatório Mundial 2020, que contém a avaliação relativa aos direitos humanos em todo o mundo, a organização constata a evolução de Angola em 2019 no que diz respeito à liberdade de expressão e de reunião, com o Governo, chefiado por João Lourenço, a permitir várias marchas e protestos em todo o país.

No entanto, o relatório dá nota negativa à repressão sobre manifestantes pacíficos e ativistas em Cabinda e na Lunda Norte.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro, a polícia prendeu 63 independentistas que preparavam um protesto para assinalar o aniversário da assinatura do tratado de 1885 que concedeu a Cabinda um estatuto de protetorado de Portugal.

Muitos dos ativistas pertenciam ao Movimento Independentista de Cabinda, um grupo separatista pacífico que pretende a independência ou autonomia da região.

Em março, denuncia a HRW, a polícia prendeu mais dez independentistas que se concentraram numa praça de Cabinda exigindo a libertação dos seus colegas.

A organização verificou também violação dos direitos dos habitantes e mineiros da Lunda Norte. Em abril, a polícia disparou balas reais durante um protesto que se seguiu à morte de um mineiro, alegadamente por uma empresa de segurança privada, provocando a morte de um rapaz e ferimentos em mais três pessoas.

Em fevereiro, a polícia matou um líder local durante um protesto contra a concessão de terras a uma empresa de diamantes

Em março, a principal organização de direitos humanos angolana, a Associação Justiça, Paz e Democracia, e líderes comunitários acusaram as autoridades de limitarem arbitrariamente os movimentos de pessoas nas áreas próximas dos campos de diamantes, forçando os habitantes a abandonarem as suas terras agrícolas.

A HRW realça, por outro lado, alguns avanços no respeito pelos direitos humanos, ainda que persistam situações de intimidação e prisões arbitrárias de ativistas por parte da polícia angolana.

Os casos registaram-se no Luena (23 pessoas presas em setembro), Benguela (sete pessoas, em julho) e Luanda (uso de gás lacrimogéneo e cães durante uma manifestação, em agosto e detenção do ativista Hitler "Samussuku" Tshikonde por insultar o Oresidente, em maio).

O relatório dá também ênfase à aprovação de uma nova lei que limita o exercício da liberdade religiosa, exigindo que as igrejas tenham pelo menos 100.000 membros para serem oficialmente reconhecidas, levando ao encerramento de milhares de locais de culto.

A HRW aponta nomeadamente o fecho de 39 mesquitas na Lunda Norte, salientando que o Islão não é uma religião autorizada em Angola e que as mesquitas não podem funcionar na maior parte do país.

Também preocupantes, para a HRW, são a violação dos direitos relacionados com a habitação e os acidentes com minas terrestres.

Um dos aspetos positivos focados pelo relatório da HRW foi a descriminalização da homossexualidade, em janeiro, no seguimento da aprovação de um novo código penal. O Governo angolano proibiu também a discriminação com base na orientação sexual.

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