As denúncias e suspeições nas instituições públicas, não são novas. Na Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ASERG), e na Empresa Nacional de Seguros (ENSA) eram recorrentes.
Quer Aguinaldo Jaime, presidente do conselho de administração ASERG, quer Manuel Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ENSA, segundo denúncias chegadas ao Na Mira do Crime, estão implicados nas acusações, sendo que Manuel Gonçalves era alvo de denúncias por parte de funcionários da própria ENSA e Agnaldo Jaime, pelo conjunto de empresas ligadas ao sector de Seguros em Angola.
A PGR é chamada a investigar O PCA da seguradora estatal angolana, que em 2014 foi galardoado com o prémio SIRIUS, tendo sido distinguido como gestor do ano, antes mesmo da sua exoneração pelo presidente João Lourenço, era acusado de má gestão pública, principalmente pelos funcionários da Seguradora que o próprio dirigiu.
Há mais de 10 anos no cargo, Manuel Gonçalves sempre foi alvo de várias denúncias, há inclusive uma carta aberta dirigida à Sua Excelência Presidente da República, João Lourenço, dando conta de possíveis atropelos e a má gestão do agora exonerado PCA da ENSA.
Por outro lado, o amigo de Manuel Gonçalves, Aguinaldo Jaime, era acusado, pelas seguradoras, de reter as devidas percentagens do Co-seguro em função da estratégia da mancomunação entre as duas personalidades.
Numa altura que continua em voga o combate a corrupção e as más práticas que lesaram e continuam a lesar, em surdina, os cofres do Estado, segundo fontes deste portal, “urge a necessidade da PGR, levar a cabo um inquérito, senão mesmo investigar a veracidade das denúncias dos funcionários da ENSA e também das seguradoras contra estas duas figuras”.
A par do que aconteceu na anterior gestão do co-seguro com as AAA, a liderança cessante da ENSA através da sua Administração não estava a desempenhar cabalmente a sua actividade.
Prova disso são as queixas constantes que chegavam à ARSEG e que davam conta de uma gestão danosa do PCA da ENSA e a sua equipa, com maior índice ao não pagamentos dos prémios indicados pelas co-seguradoras, a não partilha dos documentos de suporte, tais como, contratos, apólices, notas de cobertura, notas de débito, e etc.
“Todo este cenário de má gestão era aplicado sob o olhar sereno da ARSEG”, acusam várias Seguradoras, o seu ex-presidente, Agnaldo Jaime, que, com um ‘silêncio ensurdecedor’, deu sinais de pactuar com tais práticas, “pois ao contrário, medidas já deveriam ter sido tomadas para a reposição e regularização dos factos e do cumprimento do contrato de co-seguro”.
Decreto presidencial
Este negócio existe por força de um decreto presidencial e indica que o Contrato de Co-seguro da Petroquímica, hoje liderado pela ENSA, visa reter e bem, no mercado local uma percentagem de seguros a tomar pelas empresas petrolíferas, e não só, que operam em Angola.
O seu risco é repartido por todas as seguradoras nacionais, através das suas prévias indicações percentuais da sua capacidade de retenção.
O valor dos prémios da retenção declarado por cada uma das seguradoras é pago pelos segurados a ENSA, enquanto líder, que por sua vez deve no prazo mínimo de 15 dias, após a recepção do mesmo, pagar aos beneficiários ou as co-seguradoras os montantes por cada uma declarada, bem como remeter a estes toda a documentação de suporte, tais como, cópias de contrato, facturas, recibos, apólices e etc.
É aqui, na verdade, que tudo começa. Com base nisso, sabe o Na Mira do Crime, que várias empresas de seguros irão apresentar provas ao executivo, bem como processar a ENSA e, obrigar a pagar com juros de mora, através de processos judiciais os valores da sua retenção.
A administração cessante não respeitava nem cumprido a letra o espírito da lei e do contrato. Manuel Gonçalves, a que chegou mesmo a ser apelidado de ‘bom vilão’, valia-se de uma piedosa crueldade que consistia em aquilatar em seu benefício, e um grupo de colaboradores envolvidos em negociatas e pilhagem de valiosas somas a ENSA, tendo transformado a empresa numa verdadeira galinha de ovos de ouro cujos saques rondam milhares de dólares americanos.
Negociatas com as suas empresas, e em seu benefício, incumprimento de contratos, de Co-seguros e Resseguros, o que originaram várias reclamações dirigidas ao Regulador (ARSEG) que por sua vez não tomou medidas enérgicas sobre o assunto, tendo levado a suspeição do envolvimento da chefia desta, neste processo de defraudação do erário público.
Por este e outros factos, aguarda-se que Manuel Gonçalves e Aguinaldo Jaime, sejam tidos e achados na PGR para que se retire a ideia de que o combate a corrupção não é sério e que continua a ser selectivo. O CRIME
