A medida foi decretada pela Procuradoria-Geral da República com base na lei número 25/15, de Setembro - Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, e tem como finalidade acautelar a lisura da instrução processual.
Segundo o sub-procurador-geral da República titular no Namibe, Pedro Fonseca, o processo foi tratado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público decretado a medida de coação pessoal de prisão preventiva.
O processo prossegue a fase de instrução preparatória, observando o segredo de justiça, até a sua remessa ao tribunal.
Em conferência de imprensa, Pedro Fonseca informou ainda que se encontram em fase de instrução processos ligados aos sectores da educação, saúde, entre outros organismos.
Momentos da prisão preventiva do comandante provincial dos bombeiros no Namibe
