O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de verificação abstrata sucessiva de inconstitucionalidade à Lei de Alteração das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas.
A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, advertiu esta semana que as eleições gerais de 2027 serão as primeiras em Angola a decorrer num contexto marcado pela utilização massiva da inteligência artificial generativa, uma realidade que, segundo afirmou, poderá representar desafios inéditos para a transparência e credibilidade do processo eleitoral.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, voltou a defender a mobilização cívica dos cidadãos angolanos como elemento central para impulsionar uma mudança política no país, numa mensagem publicada nas redes sociais em que apelou ao envolvimento activo da população até às próximas eleições.
A Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Politicos (Civicop) em Angola exortou hoje os familiares a doarem amostras biológicas e manifestou-se preocupada com a falta de reclamação de vítimas do género feminino.
O Grupo Parlamentar da UNITA submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas político-legislativas que visam obter esclarecimentos sobre matérias consideradas de elevado interesse público, incluindo alegadas irregularidades na situação de militares afectos à Casa Militar do Presidente da República, a evolução de doenças com potencial impacto sanitário e os procedimentos de contratação pública promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para as eleições gerais de 2027.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indeferiu as reclamações apresentadas por cinco candidatos ao concurso curricular para o provimento de vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), mantendo inalterados os resultados constantes do Relatório Final de Avaliação e Apuramento das Candidaturas.
Nos últimos meses, a cena política angolana tem sido marcada por uma sucessão de iniciativas legislativas, administrativas e institucionais que têm alimentado um crescente debate sobre as condições em que poderão decorrer as eleições gerais de 2027.