Ministro da Justiça diz que é equívoco pensar que Código Penal encoraja o aborto
O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola considerou "um equívoco" a perceção de que a proposta de Lei do Código Penal encoraja o aborto.
Valores recuperados de forma coerciva serão para o Estado - Governo
Os valores a serem recuperados na fase coerciva, no quadro da Lei de Repatriamento de Capitais, aprovada esta quinta-feira pela Assembleia Nacional, serão totalmente revertidos ao Estado, de acordo com o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.
Novo embaixador de Angola em Portugal prioriza consolidação das relações de cooperação
O novo embaixador de Angola em Portugal elegeu como prioridades a consolidação das relações de cooperação entre os dois países, cujas relações abrem agora "um novo capítulo", depois do "clima menos bom" vivido entre os dois Governos.
MPLA garante que a Lei de repatriamento de capitais protege interesses do Estado
O MPLA garante que a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Executivo, aprovada esta quinta-feira, em definitivo, pelo parlamento angolano, protege os interesses do Estado e respeita a legislação interna aplicável.
MPLA reprova proposta da UNITA e aprova lei do Governo sobre repatriamento de capitais
Os partidos políticos da oposição afirmaram hoje, em Luanda, que a Assembleia Nacional "perdeu a luta contra a corrupção", ao não fundir as duas propostas de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País (Executivo) e de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (UNITA).
CASA-CE acusa Ministério da Administração do território de usurpar poder da AN
A organização política CASA-CE acusou quarta-feira, em Luanda, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) de extrapolar a lei, usurpando as atribuições legislativas da Assembleia Nacional (AN) em matérias sobre as autarquias.
Mãos Livres queixa-se de ameaças por parte do SINSE
Em causa está o relatório-denúncia sobre a teia de dirigentes que alegadamente têm dinheiro no exterior do país