Sexta, 05 de Março de 2021
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O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse hoje, em Luanda, que Angola tem 422 juízes de direito e 2.932 funcionários judiciários, número insuficiente para cobrir as futuras 60 comarcas de jurisdição comum previstas para o país.

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O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo "não é possível" com a falta de condições nos tribunais.

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A Associação de Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que vai avançar esta semana com uma ação judicial para "impugnar" a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, "sem o parecer do plenário".

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A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, "é ilegal", admitindo impugnar o ato.

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O ex-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, após se demitir da presidência, está desaparecido da magistratura há mais de um ano, estando perante a Lei em exercício, visto que não se demitiu das suas funções como juiz conselheiro, continuando a beneficiar de direitos e regalias devidos aos juízes conselheiros em exercício de funções, acto condenável do ponto de vista jurídico e social.

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