O sistema judicial angolano enfrenta críticas severas da oposição e da sociedade civil, sendo acusado de falta de independência e de servir aos interesses do partido no poder (MPLA) em vez da justiça.

O presidente do Tribunal Supremo angolano pediu hoje a dignificação da magistratura judicial, queixando-se da falta de condições nos tribunais, e manifestou preocupação com a justiça juvenil por falta de centros e estruturas de proteção de menores.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou esta terça-feira que a corrupção instalada no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e defendeu um resgate “urgente” da credibilidade da justiça, apelando à coragem de acolher as denúncias.

Um procurador-geral da República adjunto colocado na sala das garantias do Tribunal da Comarca do Namibe, identificado por Pelicano Pedro, está a ser acusado de abuso de poder e assédio sexual contra duas jovens, sendo uma de 19 e outra de 23 anos, residentes na cidade do Lubango.

O juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, disse hoje, quinta-feira, que os cidadãos detidos devem ser encaminhados ao juiz de garantia num prazo máximo de 48 horas, por formas a serem salvaguardados os seus direitos e liberdades e dar cumprimento à lei.