Sexta, 30 de Outubro de 2020
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A Universidade de Coimbra (UC) vai dar formação a magistrados e licenciados em direito afetos à Procuradoria-Geral da República de Angola, no âmbito de um acordo entre as duas instituições, anunciou hoje o estabelecimento de ensino português.

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Adiado no mês passado, julgamento na província do Uíge começou nesta segunda-feira (22.06). Jorge Kisseque é conhecido por fazer denúncias de má gestão e organizar manifestações contra manobras alegadamente corruptas.

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O Estado vai indemnizar quem for detido ou preso ilegalmente e mantido na situação de detenção e prisão manifestamente ilegais, de acordo com a proposta de Código de Processo Penal, que vai à discussão e votação final global nos próximos tempos.

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano defendeu que o juiz impedido de regressar ao seu domicílio profissional, por alegada violação da cerca sanitária imposta a Luanda, devido à covid-19, tem suporte constitucional.

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A Associação dos Juízes de Angola (AJA) repudiou a divulgação da identidade de um magistrado que transgrediu a cerca sanitária imposta em Luanda e salientou que a deslocação foi autorizada pelo Juiz Presidente da comarca em que está colocado.

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