A câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) assegura que já notificou todos os arguidos do processo do "caso 500 milhões" que foi "chumbado" no Tribunal Constitucional (TC), que detectou "violações" aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo".

O Tribunal Supremo (TS) já está reapreciar, há uma semana, para novo parecer, o processo do "caso 500 milhões" que foi "chumbado" no Tribunal Constitucional (TC), que detectou "violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo", soube o Novo Jornal junto desta corte suprema.

O Tribunal Supremo (TS) vai, nos próximos dias, reapreciar, para novo parecer, o processo do "caso 500 milhões", que foi "chumbado" no Tribunal Constitucional, que detectou "violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo", soube o Novo Jornal junto desta corte suprema.

Tribunal Supremo já confirmou ao Novo Jornal a recepção do processo "chumbado" no Tribunal Constitucional que se refere ao Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade n.º 1013-C/2022, cujas figuras principais são Zenu dos Santos e Valter Filipe e a quem poderão ser restituídos os passaportes a qualquer momento. "Confirmamos sim a entrada do processo do conhecido `Caso 500 milhões" cujos arguidos são Zenu dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António José Samalia", certificou ao Novo Jornal uma fonte do Supremo.

O Procurador-Geral da República (PGR) angolano desvalorizou hoje, em Luanda, a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso "500 milhões", envolvendo o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, considerando que "motiva a fazer melhor".