Terça, 03 de Dezembro de 2024
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O antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco considerou hoje que a proposta de lei da amnistia vai servir apenas para "ilibar aqueles que continuam a desviar o erário para as suas contas, muito lamentavelmente para o exterior"

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O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.

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O Governo angolano aprovou hoje a proposta de lei de amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até dez anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, excetuando peculato e branqueamento de capitais.

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