O presidente do Grupo Parlamentar da Unita, Raúl Danda, disse que o seu partido votou contra porque, a seu ver, o documento contém “zonas cinzentas” devido aos valores avultados, que serão alocados a instituições não específicas.
Já para o deputado Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, as despesas contidas no orçamento para o exercício económico do ano 2015, são despesas orçamentais de anos anteriores, e que as infra-estruturas previstas, foram executadas há dois.
Por seu turno, o deputado Benedito Daniel, do PRS, disse que no OGE/2015 não foram atribuídas verbas para o programa da melhoria de vida para a juventude, violando um dos pressupostos prioritários do Plano Nacional do Desenvolvimento (PND) 2013/2017.
Segundo a lei 15/10 do OGE, o orçamento estima as receitas e fixa os limites das despesas, obedecendo o princípio da anualidade (o orçamento é anual, coincidindo o ano económico civil), unidade (o orçamento è unitário), e universalidade (o orçamento compreende todas as receitas e despesas de todos os fundos e serviços autónomos).
Relativamente à proposta do OGE para 2015, após a sua votação na generalidade, as comissões de trabalho da Assembleia Nacional, integradas por todas as bancadas parlamentares, emitiram um relatório-parecer conjunto final, para a aprovação global do documento.
Ao contrário da Unita, CASA-CE e PRS, a FNLA votou a favor do Orçamento Geral do Estado, defendendo que todas as forças políticas de uma nação devem ser chamadas para defender os interesses superiores.
“Tratando-se de um orçamento circunstancial, e tendo em consideração a premente baixa do preço do recurso fundamental que sustenta a economia nacional, a FNLA não entendeu que devia votar contra, no sentido de estarmos solidários nos momentos difíceis da nação”, disse o presidente do partido, Lucas Ngonda.
ANGOP
