A proposta do OGE para o exercício económico de 2026 foi apreciada na décima sessão ordinária do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, e será agora remtida à Assembleia Nacional (parlamento) de Angola.
Esse valor representa uma diminuição de cerca de 4,7% em relação ao OGE 2025, aprovado em dezembro de 2024, que rondava os 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros).
A proposta incorpora os exercícios de auscultação à sociedade, realizadas pelos órgãos centrais e locais do Estado e as principais recomendações da Assembleia Nacional que resultaram da discussão da proposta do OGE 2025, refere-se no comunicado.
A proposta do OGE 2026 deve ser remetida ao parlamento no último dia deste mês de outubro, como garantiu anteriormente o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou também diplomas para a reforma do sistema de inspeção económica, nomeadamente o Memorando sobre a Reforma do Sistema de Inspeção Económica, “instrumento que procede ao diagnóstico das diretrizes que norteiam a reforma do sistema, de modo a adaptar-se a um sistema de comando único”.
Um projeto de decreto presidencial que aprova medidas para a implementação da Reforma do Sistema de Inspeção Económica, instrumento que contém um conjunto de tarefas essenciais que devem ser implementados no processo de organização e funcionamento dos serviços de inspeção às atividades económicas, e um projeto de despacho presidencial que cria o Conselho de Coordenação do Sistema de Inspeção Económica foram igualmente apreciados nesta sessão.
O Conselho de Ministros de Angola apreciou ainda o projeto presidencial que aprova os limites mínimos e máximos das pensões e a obrigatoriedade da declaração eletrónica das informações legais necessárias para requerimento de prestações, diploma que tem como objetivo “evitar a aleatoriedade e determinar critérios de sustentabilidade da atualização dos valores mínimo e máximo das pensões afetas à proteção social obrigatória.
