Adão de Almeida fez estes esclarecimentos quando abordava as alterações no quadro do Pacote Legislativo Eleitoral, durante o programa Grande Entrevista da TPA.
Permanência nas assembleias afecta liberdade de voto
A permanência de cidadãos junto das assembleias de voto, após exercerem o seu direito, pode contribuir para perturbar o princípio da liberdade de voto, advertiu esta quarta-feira o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
O ministro de Estado falava em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA) a propósito da proposta de alteração do Pacote Legislativo Eleitoral, em discussão na Assembleia Nacional.
De acordo com Adão de Almeida, entre os vários principios do direito eleitoral está o relacionado com a liberdade do exercício de voto, que deve ser tido em conta.
Por este facto, defendeu que todos os instrumentos, quer legais como de funcionamento, devem salvaguardar os vános principios para que o voto seja livre, directo, secreto e periódico.
Adão de Almeida acrescentou que, da reflexão feita fruto também da experiência de vários processos já realizados, conclui-se que "dai poderão advir elementos potenciais de perturbação".
Com esta definição, argumentou, as Fleições Gerais, em 2027, poderão ocorrer num ambiente de segurança, transparência e sem mecanismos ou situações que possam representar qualquer tipo de perturbação ao normal desenvolvimento do processo eleitoral.
Defendeu ainda que o debate do Pacote Legislativo Eleitoral, que agora segue na especialidade na Assembleia Nacional, deve ser feito inspirado pela mesma compreensão do problema.
"Se os cidadãos se devem posicionar a 50 ou 100 metros é um debate que temos que fazer inspirados pela mesma compreensão do problema", disse.
Contrariamente ao que está a ser dito no espaço publico, Adão de Almeida notou que antigamente a lei dizia 100 metros da Assembleia de Voto, referindo que a actualmente o diploma proposto não prevê nenhuma distância.
"Hoje a lel permite que 100 pessoas estejam à porta de uma Assembleia de Votos. Dal que, como fica evidente, as duas propostas são coincidentes do ponto de vista da necessidade do distanciamento", renatou.
Esclareceu que o espírito da proposta não é proibir que o cidadão circule ou fica na sua porta de casa, mas sim, evitar aglomeração, no dia das eleições, à porta das Assembleias de Votos
Isso, argumentou, por poder representar um instrumento de pressão aos próprios membros das mesas de votos e outros intervenientes no processo.
"Portanto, se temos alguma distância mais próxima ou menos próxima, eu acho que é o debate que temos que fazer, referiu.
De igual modo, manifestou a disponibilidade do Executivo, desde que o razoável seja atendido, em negociar.
