Em causa estão alegados crimes de ultraje ao Estado, seus órgãos e símbolos contra o general (na reserva) da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), devido a um texto que publicou sobre a morte, em 27 de novembro de 2022, do antigo Chefe de Estado-Maior General Adjunto para a Área Operacional de Desenvolvimento das Foças Armadas Angolanas, general Abreu Kamorteiro, levantando suspeitas sobre as causas do seu falecimento.
Serra Bango referiu que se, no texto, Abílio Kamalata Numa levantava apenas suspeições, sem afirmar categoricamente que o general Kamorteiro tinha sido vítima de envenenamento praticado por agentes do Estado - e não pelo Estado, enquanto instituição - a perspetiva “é diferente”, frisando que em Angola existem várias situações em que cidadãos foram mortos por ação de agentes do Estado.
Deu como exemplos os casos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, ativistas mortos em 2012 por membros do serviço de informações angolano.
“Não há mal nenhum em as pessoas levantarem suspeições quanto à morte ou um facto que tenha ocorrido sobre um cidadão. Aqui não me parece que haja ultraje aos símbolos do país, temos vários exemplos desses”, referiu à Lusa Serra Bango.
“Uma autópsia que eventualmente se requeira em fase de discussão do processo, se mostrar que de facto foi envenenado, de quem será a responsabilidade? O passo que o Estado dá é como que uma armadilha, um tiro no seu próprio pé”, disse Serra Bango, recordando o exemplo das suspeitas sobre a morte do general da UNITA Arlindo Chenda Pena “Ben-Ben”, que chegou a ocupar as funções de vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), em 1998, na África do Sul.
Para Serra Bango, está-se perante “uma situação de algum excesso”, frisando que suspeitas não podem dar direito a uma acusação, por serem “meras suspeitas, que podem ser ou não comprovadas”, referindo que, ao longo de 2018, também se registaram outras mortes de membros da UNITA em “situações estranhas, misteriosas”, como a do deputado e antigo candidato à liderança da UNITA Raul Danda.
“E o que é que se diz em relação a estes ataques que são feitos a várias caravanas da UNITA, inclusive o próprio presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, já sofreu um atentado. São elementos que engrossam as suspeições de envolvimento eventualmente de alguns agentes do Estado em querer prejudicar outros”, referiu.
“Há fatores, há condições, há motivos ou comportamentos de agentes do Estado ou dos militantes do partido, que fazem com que as pessoas pensem desta maneira, por isso não me espanta”, frisou, declarando que os angolanos estão a viver momentos de “muita intimidação”, que fazem “recordar os últimos anos do consulado de José Eduardo dos Santos, quer com a aprovação de leis, como também no uso do poder judicial para intimidar os cidadãos”.
De acordo com Serra Bango, este tipo de comentários noutras realidades do mundo são vistos como o direito à liberdade de expressão, de livre pensamento, conquanto não ofendam a dignidade e honra de uma pessoa concreta e em específico.
