Ao apresentar a declaração política trimestral na sétima sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional, fundamentou que a situação é resultante do efeito combinado do pós pandemia da Covid-19, a exiguidade de divisas e o encarecimento dos produtos alimentares, sobretudo os cereais no mercado internacional, devido a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Todavia, disse que acompanha os esforços do Titular do Poder Executivo na mitigação e controle desses efeitos através do fomento da produção nacional, principalmente na agricultura, pecuária, pescas e indústria.
Lembrou que em Maio, o Executivo celebrou um acordo com as centrais sindicais angolanas sobre o salário mínimo nacional que agora está fixado em 70 mil kwanzas, podendo as micro e pequenas empresas pagar até 50 mil Kwanzas, transitoriamente.
Trata-se de um aumento em 19% em relação ao salário mínimo anterior, prevendo-se a sua subida até aos 100 mil kwanzas, no espaço dos próximos doze meses.
Justificou que este é o limite que a conjuntura económica permitiu, para que fosse uma medida imediata e para que seja sustentável.
Com a aprovação do novo salário mínimo, frisou que o Executivo pretende procurar um equilíbrio entre os princípios de remuneração justa e da dignidade da pessoa humana, proteger os níveis da actividade económica, emprego e consagrar mais flexibilidade na fixação dos salários mínimos, através dos acordos colectivos de trabalho.
Para além disso, Vigílio Tyova sublinhou a actualização salarial geral dos funcionários públicos, ocorrida em Fevereiro, e o complemento de 30 mil kwanzas destinado aos funcionários públicos e agentes administrativos.
Citou também o facto dos docentes e investigadores do ensino superior passarem a ter uma remuneração complementar correspondente a 100% do seu salário-base.
“Mesmo com estes ganhos, que vão beneficiar os trabalhadores e as famílias angolanas, o maior partido da oposição, com base naquilo que é mais fácil - criticar, caluniar e acusar -, continua, de forma demagógica e populista, a fazer acreditar que é possível um salário mínimo de valores lunáticos (de quinhentos mil kwanzas), não assentes na realidade económica e produtiva do país”, criticou.
Durante a sessão, a Assembleia Nacional aprovou na globalidade as leis da Actividade de Jogos e dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos.
Na reunião, que prossegue sexta-feira, o plenário da Assembleia Nacional aprovou igualmente uma autorização legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.
Os legisladores aprovaram, na generalidade, as propostas de leis de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional e sobre o Regime Especial de Disponibilização de Consumo de Bebidas Alcoólicas.
