A observação foi feita pelo juiz conselheiro do Tribunal de Contas Fausto Simões, um dos juízes relatores adjunto do parecer sobre a Conta Geral do Estado 2022, quando falava à imprensa no final do ato de entrega do documento à Assembleia Nacional de Angola.
Este parecer contém apenas 21 recomendações, comparativamente às 74 do anterior, realçou Fausto Simões.
“Faz transparecer uma melhoria na desenvoltura da prestação de contas do executivo”, referiu o juiz conselheiro.
Fausto Simões destacou algumas das recomendações, citando a coerência e articulação em alguns instrumentos de programação e de execução orçamental, o aperfeiçoamento dos procedimentos da reconciliação de dados provenientes de diversos sistemas do Estado e o registo de projetos estruturantes finalizados e a serem incorporados nas contas do ativo.
“Estou apenas a citar aqueles que considero mais importantes, [como] maior detalhe na apresentação da informação, implementação de procedimentos de controlo interno, melhor controlo das contas da segurança social”, frisou.
As menos recomendações do Tribunal de Contas demonstram a melhoria da prestação de contas do Governo, quer a dos órgãos centrais quer dos órgãos locais e das contas da segurança social, detalhou o juiz conselheiro daquele tribunal.
“Este ano apresentam-se muito melhor que anos anteriores e não podia ser diferente, quer o executivo quer os órgãos locais do Estado, os órgãos da administração local quer o tribunal, todos nós trabalhamos em prol de um melhor desempenho daquilo que é a gestão dos recursos financeiros públicos”, sublinhou.
De acordo com Fausto Simões, desde 2020 até ao momento, mais de 70% das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas foram acatadas, realçando que ainda se está longe dos 100%, mas que gradualmente se vai verificando “que elas vão sendo acatadas com mais acuidade nos últimos tempos”.
O Tribunal de Contas vem monitorando as suas recomendações, segundo Fausto Simões, através das diversas auditorias feitas aos órgãos do Estado, dos processos de prestação de contas que chegam ao tribunal dos órgãos orçamentados, de inquéritos, das respostas aos inquéritos solicitados ao Ministério das Finanças e fundamentalmente através dos dados que retiram do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
O setor empresarial público é determinante nesta avaliação, órgãos das administrações central também são fulcrais, e assim grande parte das auditorias centram-se nesses órgãos da administração central, referiu o juiz.
“Uma atenção especial também vimos dando à segurança social e engloba o INSS, a caixa de segurança social das Forças Armadas Angolanas, a caixa de proteção social do Ministério do Interior”, acrescentou, realçando que nessa avaliação da segurança social, onde existe um superavit de mais de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (335,7 milhões de euros).
Para o magistrado, este superavit é garantia para a sociedade angolana “que as próximas gerações têm assegurada a sua proteção social em termos de reformas, em termos de subsídios”.
