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Quarta, 29 Novembro 2023 14:02

UNITA condena postura do regime ao encerrar actividades lectivas para recepção do PR na Lunda Sul

O Grupo Parlamentar da UNITA, afirma ter recebido, nesta segunda-feira, 27 de Novembro de 2023, denúncias de professores na cidade de Saurimo, Província da Lunda Sul, sobre terem sido obrigados a encerrar as actividades lectivas para participarem na recepção do Presidente da República, João Lourenço.

Em uma nota enviada ao Angola24Horas, o Grupo Parlamentar da UNITA condena energicamente esta postura do regime, e refere que o Presidente da República é agente público que está ao serviço do Povo, pelo que, não pode uma actividade de um agente público prejudicar os destinatários da acção de governação.

A UNITA lembra, também que a medida de encerramento da actividade lectiva para forçar os professores e alunos a participarem na recepção do Presidente da República não consta na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, no Estatuto da Carreira Docente nem tão-pouco na Constituição da República.

“O regime pisoteia vezes sem conta a lei que orienta a actividade da Administração Pública. Aliás, tem sido recorrente em actividades do género, sobretudo nos comícios do partido governante, em fase de campanha eleitoral”, acusou.

O Presidente da República, realça, deve ser o garante do cumprimento da Constituição da República e de toda a legislação em vigor, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as constantes violações pelo mais alto magistrado do País vêm apenas reforçar os fundamentos da Proposta de Iniciativa de Acusação e Destituição do mesmo.

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