O Tribunal Supremo deu início, ontem, ao jul- gamento do antigo governador da Lunda Sul, Ernesto Fernando Kilteculo, acusado de peculato. Depois de ouvido, em sessão vetada à imprensa, o juiz da causa deu por suspensa a audiência, remarcando para o próximo dia 28 do corrente mês.
Ontem, no início da sessão, a defesa do arguido apresentou como questões prévias, primeiro, o facto de terem sido restituído os valores subtraídos do orçamento da província – e, em segundo –, a nulidade do crime de violação das regras de execução do plano e orçamento e abuso de poder no ordenamento jurídico angolano. Por este motivo, o advogado do arguido, João Gourgel, questionou ao tribunal a razão da continuidade do presente processo.
Em resposta à questão prévia apresentada pela defesa, o tribunal, na pessoa do venerando juiz Daniel Geraldes Modesto, juiz da causa, decidiu anuir a reclamação do causídico em relação à segunda questão. Já para o primeiro caso, o juiz Daniel Modesto referiu que, apesar de se ter restituído os valores subtraídos, este facto não anula o cometimento do crime, que é de resto objecto deste julgamento.
Acusação
De acordo com a acusação, à data dos factos, no exercício das suas funções e em violação às normas que disciplinam a execução do OGE, cabimentados ao Governo Provincial da Lunda- Sul (GPLS), para construção de diversas obras de impacto social, o arguido teria usado as verbas para fins diferentes. OPAIS
