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Quarta, 08 Novembro 2023 14:16

Acabou o “irritante” que havia entre o Tribunal de Contas e o Executivo

O Juiz Presidente do Tribunal de Contas disse que acabou o “irritante” que havia entre a instituição que dirige e o executivo devido a demora na concessão dos vistos aos contratos que comprometia alguns investimentos.

Para fazer face a este irritante, Sebastião Ngunza, realçou que em pouco menos de 4 meses, o Tribunal de Contas implementou a sessão diária de vistos, o que permitiu a concessão de vistos a quase duzentos processos.

A lei, segundo o Presidente do Tribunal de Contas impõe que determinados contratos para investimentos de alto valor orçamental, antes da sua implementação, deve ser submetido ao tribunal para a concessão do visto.

Sebastião Ngunza, lembrou que o visto do tribunal de contas é um indicativo de que o contrato para um investimento está em conformidade com as leis vigentes no país e que há de facto dinheiro disponível para sua execução.

Em entrevista a TPA, Sebastião Ngunza, sublinhou que o processo não acontecia no tempo oportuno na perspectiva do executivo para quem, o processo era moroso e comprometia muitos investimentos.

Nós encontramos, digamos que, uma espécie de irritante entre o Executivo e o Tribunal, digamos, em razão dos contratos que eram sujeitos ao Tribunal, e têm sido sujeitos ao Tribunal, para visto prévio e que perduravam com o tempo no Tribunal. Nós, com toda a modéstia que nos caracterizam, paramos com isto com a razão muito simples, depois a consagração legal, para o qual nós lançámos mãos e passámos somente a exercitar a seção de direito de visto que a lei prevê. E eu pergunto o seguinte, isso deu não só para escoar todos os processos até então existentes, todos foram visados, como aqueles que entram e já não esperam, portanto, são visados na semana em que entram. Ora, hoje, inclusive, desafio a quem quer que seja a mostrar -se ainda há um processo remitido ao Tribunal com o objetivo da oposição do visto a ele pelo Tribunal, que já é demorado, não há afirmou o presidente do Tribunal de Contas.

Contudo, Sebastião Ngunza não poupou críticas aos gestores públicos. Para o Presidente do Tribunal de Contas, muitos cometem muitos erros na instrução dos processos para a solicitação de visto ao Tribunal de Contas.

Sebastião Ngunza disse ainda que aí, erros de natureza processual, que não deveriam ter sido mais cometidos por um lado, por outro lado, também erros de gestão, também erros a que deviam ser expulgados da nossa vida pública e nessa matéria o Tribunal de Contas está perfeitamente à disposição, com o novo processo que nós lançamos sobre os vistos prévios.  Mas em tão pouco tempo, estou a assegurar que já revisamos a caminho de quase duas centenas de processos, portanto, não há mais processo para revisar. Os que entram são revisados na mesma semana ou ao cabo de duas semanas, ou antes do prazo previsto pela lei, o que acontecia, a mim me parece, que era o motivo de embaraço, era que, por um lado, os processos eram mal instruídos, vinham mal instruídos, eram remitidos ao Tribunal mal instruídos pelas entidades interessadas e o Tribunal recebia, assim, mal instruído e naturalmente o juiz não pode decidir face a um processo materialmente mal instruído.

Dentre os vários desafios do tribunal de contas está a comunicação, por isso, uma delegação da corte de contas angolana, chefiada pelo juiz presidente, está a participar, na Guiné-Bissau, na 12ª assembleia geral da organização das instituições superiores de controlo da CPLP que incentiva os seus membros a comunicarem com maior eficácia.

 

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