Em Angola, quase um ano depois do arranque da V legislatura da Assembleia Nacional, a oposição política angolana demonstrou pouca iniciativa legislativa.
Segundo o Novo Jornal, dos partidos de oposição representados no Parlamento, somente a UNITA conseguiu apresentar três iniciativas legislativas, incluindo a proposta de Lei sobre o Direito da Oposição Democrática, um projeto de Lei sobre Reunião e Liberdade de Manifestação, e uma iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República.
As restantes forças opositoras, como o grupo parlamentar misto PRS/FNLA e a representação do PHA, não conseguiram apresentar qualquer iniciativa legislativa durante este período.
Em entrevista à DW, o jurista angolano Albano Pedro acredita que "se a ideia é destituir o Presidente da República, faz todo sentido a oposição não apresentar propostas", e acrescenta que a UNITA só está a ser "coerente".
DW: A que se deve a fraca iniciativa legislativa por parte da oposição angolana?
Albano Pedro (AP): Grande parte da iniciativa legislativa que o país teve sempre tinha o protagonismo da oposição. O que se verifica neste momento tem que ver com um volte-face que a oposição fez em relação àquilo que eles entendem ser as prioridades estratégicas e políticas. E uma delas é que a oposição está focada em destituir o Presidente da República. Está focada em retirar a governação do MPLA. Não teve essa oportunidade nas últimas eleições. Está agora a ensaiar o projeto de destituição do Presidente da República e, num cenário em que se pretende retirar o MPLA da governação, faz todo o sentido que não haja alguma colaboração e que se retire o sentido de colaboração com o partido no poder. De modo que não parece ser muito útil estar a propor projetos legislativos, projetos de governação, num ambiente em que não se quer colaborar com quem está a governar, num ambiente em que se quer retirar à pessoa o poder do protagonismo político em que se encontra. Faz todo o sentido que a UNITA, este ano ou durante esta fase legislativa, não tenha apresentado grandes propostas, porque, de facto, o seu foco é destituir o Presidente da República.
DW: Qual pode ser o impacto da falta de iniciativas da oposição na dinâmica política e legislativa do país?
AP: Eu penso que quando a oposição não consegue apresentar propostas, cabe ao próprio partido no poder apresentar as suas propostas. E penso que é o que tem acontecido. O MPLA continua a exercer a sua agenda da governação e vai naturalmente trazendo as suas propostas legislativas. A única consequência no meio disto tudo é que a UNITA, com este silêncio na apresentação de propostas, está a demarcar-se da governação do partido no poder. É uma demonstração de que está demarcar-se, que não quer colaborar, não quer apresentar alternativas no plano da governação através dos projetos legislativos. Está a ser coerente com o seu projeto de destituir o Presidente.
DW: Qual é a importância da iniciativa legislativa da oposição num sistema democrático?
AP: A importância dos partidos políticos, das propostas legislativas neste contexto, é o de levar o partido no poder a não governar só e a não implementar de forma absoluta esse programa, e o faça em solidariedade com os partidos políticos representados nessa circunstância. A sociedade tem vários interesses definidos por vários grupos sociais. E todos esses grupos sociais, incluindo as minorias, devem estar refletidos nos programas de Governo. E isso é possível quando os partidos políticos, sobretudo os da oposição, conseguem influenciar o Governo. DW Africa
