Quinta, 22 de Abril de 2021
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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.

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A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos ao Exterior do País, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano.

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Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua atividade, nomeadamente casos de censura.

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A proposta de lei que vai estabelecer os princípios e normas a observar no envio de Contingentes Militares e Paramilitares angolanos ao exterior do país, vai a votação final global, na próxima reunião plenária do dia 22 de Abril

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O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a “agressão à biodiversidade”.

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