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Sexta, 10 Fevereiro 2023 13:42

ONG angolanas querem realizar vigília para exigir autarquias em Luanda e Benguela

Organizações não-governamentais querem realizar hoje, em simultâneo, em Luanda e Benguela, uma vigília para exigir a institucionalização das autarquias em Angola, uma ação de protesto já rejeitada pelas autoridades benguelenses.

A iniciativa da Omunga, Movimento Jovens pelas Autarquias e Friends of Angola tem como objetivo apelar à Assembleia Nacional a conclusão urgente do pacote legislativo autárquico, exortar o Executivo para a inclusão no Orçamento Geral do Estado 2023 uma rubrica destinada à realização das eleições autárquicas.

A nota de imprensa sobre a ação refere que em Luanda o local escolhido para a vigília foi o átrio da igreja Sagrada Família e em Benguela, o Largo da África, entre as 18:00 e 19:30.

Entretanto, o diretor da Omunga, João Malavindele, disse à Lusa que foram informados hoje às 10:00 pelo governo da província de Benguela que não foram autorizados a realizar a vigília.

Segundo João Malavindele, a carta que informava sobre a iniciativa foi enviada no dia 06 deste mês e apenas hoje receberam resposta, que os remete à administração municipal de Benguela para a identificação de um outro local.

Por sua vez, a administração municipal de Benguela respondeu que "para garantir a salvaguarda da imagem e do património público da cidade" não autorizou a sua realização no local escolhido, indicando o espaço adjacente ao Liceu Comandante Kanssanje, zona A.

João Malavindele considerou tardia a orientação, apelando aos interessados em participar que se dirijam ao local inicialmente indicado, por estarem muito próximos da hora da atividade.

“Esta atitude das autoridades demonstra mais uma vez a necessidade urgente da institucionalização das autarquias, de modo a permitir maior celeridade nas respostas solicitadas pelos cidadãos”, destacou o ativista.

Os organizadores sublinham na nota que o atual modelo de administração excessivamente centralizada não tem contribuído significativamente para a participação dos diferentes segmentos da sociedade na gestão dos assuntos locais, visto que as principais decisões continuam a ser tomadas ao nível da capital, Luanda.

“Para tal, a CRA [Constituição da República de Angola] reconhece que as autarquias locais e as instituições do poder tradicional constituem formas organizativas do poder local (art. 213º), cabendo-lhes o direito e a capacidade de gerirem e regulamentar nos termos da Constituição e da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações, os assuntos públicos locais (art.214º)”, realça o documento.

Angola tinha o ano 2020 como data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas, mas devido à pandemia da covid-19 e por não estar ainda concluído o pacote legislativo autárquico, com 11 leis, das quais dez já aprovadas pela Assembleia Nacional, as mesmas não se efetivaram.

O processo de implementação das autarquias divide o Governo e os partidos da oposição, bem como a sociedade civil, defendendo os primeiros a institucionalização gradual e a outra parte que ocorra em simultâneo em todos os municípios.

O parlamento angolano tem ainda para discutir e aprovar a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, tida como o principal diploma do pacote legislativo.

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