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Sábado, 10 Dezembro 2022 23:17

Futura mudança na PGR mantém em dúvida a independência do Sistema Judiciário em Angola

De acordo com informações que Angola24Horas teve acesso, o presidente da República, João Lourenço, está ser atribuída a intenção de aproveitar o processo de nomeação de um novo PGR como oportunidade para provar que à Justiça em Angola é mais independente do poder político do que consta de generalizadas avaliações, internas e externas sobre o assunto em questão.

Naturalmente, conforme ainda destaca, o substituto do actual Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz seria o vice-PGR, Mouta Liz, embora exista, na composição da PGR outro vice-PGR, Filomeno da Conceição, com alçada circunscrita ao foro militar.

A escolha de Mouta Liz, segundo ainda constam das informações, é considerada "duvidosa" por razões como a de que não goza de boa aceitação em sectores influentes do regime, mas sobretudo porque João Lourenço está a ser aconselhado a nomear um magistrado de perfil mais independente.

Realçar que, a empresária angolana, Isabel dos Santos, filha do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, em entrevista à estação televisiva, CNN Portugal, apontou inúmeras vezes a ideia de que é vítima de uma perseguição judicial por ordens de João Lourenço.

Na mesma ocasião, Isabel dos Santos acusou e o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, de receber ordens diretamente do Presidente João Lourenço. “Qualquer ordem deste tipo é uma ordem directa do poder”, afirmou a empresária, ao esclarecer que tem sido vítima de uma guerra que utiliza os meios judiciais “para combater um opositor económico ou político”.

Um outro caso que se junta ao alegado embaraço da justiça angolana sobre a sua independencia, tem que ver com Carlos Panzo, em agosto de 2021, o Tribunal Constitucional espanhol anulou a extradição do ex-secretário do Presidente de Angola, Carlos Panzo, acusado de receber pagamentos da empresa brasileira Odebrecht, argumentando que o organismo que emitiu o pedido de extradição não cumpriu as normas de independência.

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