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Quarta, 17 Novembro 2021 09:29

Parlamento aprova proibição de ofertas aos eleitores na campanha eleitoral

A Assembleia Nacional aprovou, terça-feira (16), na especialidade a emenda sobre a Lei Orgânica sobre as Eleições, solicitada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que pede proibição à oferta de bens aos cidadãos durante a campanha eleitoral.

De acordo com o deputado independente, David Mendes, os partidos políticos que vão concorrer às eleições estão proibidos de oferecer bens diversos a qualquer cidadão.

David Mendes é de opinião que as pessoas envolvidas em campanha eleitoral em nome de qualquer candidato, não devem oferecer bens, porque essa acção pode ser compreendida como um acto de corrupção eleitoral.

"Quem agir em nome de um partido, tentando fazer ofertas aos cidadãos, deve ser responsabilizado nos termos da Lei, disse.

Já o deputado do MPLA, Agostinho Van-Dúnem, acha que a proibição de oferta de bens aos populares deve ser interdita apenas ao cabeça de lista dos partidos políticos concorrentes, assim como aos candidatos a deputado que integram as referidas listas.

Por sua vez, o deputado José Semedo explicou que a iniciativa legislativa pretende contribuir para que haja eleições livres, justas e transparentes, mas solicita, no entanto, uma melhor utilização dos termos a aplicar neste caso. " Precisamos aqui compreender se a proibição incide apenas sobre os candidatos ou se é extensível àqueles que não são candidatos".

O deputado João Pinto, também do MPLA, chamou a atenção para a necessidade de se entender o apelo do Presidente da República, que solicitou a revisão de modo a evitar-se que os actores que exercem as funções possam prejudicar e pôr em causa a concorrência.

Acrescentou, que as candidaturas são sempre aprontadas pelos partido políticos e coligações de partidos, pelo que a propaganda está sempre ligada ao partido.

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