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Terça, 30 Março 2021 12:25

João Lourenço acusa “forças internas e externas” de quererem desacreditar a justiça

O Presidente de Angola, João Lourenço, afirmou hoje que há "forças internas e externas" ligadas aos que delapidaram o erário público que estão a organizar "uma campanha" que visa denegrir e desacreditar a justiça e o Estado angolano.

O chefe do executivo angolano, que discursava hoje na cerimónia solene de abertura do ano judicial em Angola, em Luanda, exortou os órgãos judiciais a continuarem o seu trabalho no combate à corrupção e impunidade e salientou que o país "vem dando passos corajosos desde finais de 2017, investigando, julgando e condenando servidores ou ex-servidores públicos de todos os escalões, desde os níveis do município, província e o próprio executivo central, da Assembleia Nacional e de empresas públicas com imparcialidade necessária para o sucesso desta causa".

João Lourenço salientou que os órgãos de justiça "têm sido incansáveis", apesar da exiguidade de meios, alguma falta de experiência e de condições de trabalho.

"Contudo, forças internas e externas, ligadas aos que mais delapidaram o erário público, organizam campanhas com vista a denegrir e desacreditar a justiça e o Estado angolano, mesmo com tantos exemplos concretos de indiciados, arguidos e alguns já condenados" e que, segundo o Presidente angolano, demonstram o comprometimento na luta contra a corrupção.

Na segunda-feira, Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, visada em vários processos judiciais em Angola e no estrangeiro, acusou João Lourenço de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens e afirma ter provas que revelam "uma conspiração" contra si, urdida pelos serviços secretos angolanos.

Esta não foi a primeira vez que a empresária afirmou ser vítima de perseguição política e se queixou de ser alvo de uma justiça seletiva que visa a família dos Santos e figuras ligadas ao antigo presidente.

Hoje, João Lourenço insistiu que "os que veem o seu castelo desmoronar de forma inexorável" tentam defender os seus interesses e procuram reverter a situação fora dos tribunais.

"Pretendem ser eles a comandar a ação da justiça angolana, envolvendo o chefe de Estado a ponto de determinarem quem deve ser indiciado. É evidente que isto está à partida condenado ao fracasso", avisou, sublinhando que a justiça angolana vai cumprir o seu papel e o Presidente não vai interferir na ação da justiça "em violação da Constituição, como pretendem que o faça".​​​​​​​

Entre as altas figuras angolanas a braços com a justiça, alguns dos quais entregaram já bens à justiça, estão os generais Helder Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", respetivamente ex-chefe da Casa Militar e ex-chefe das Comunicações do anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, que foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Fund (CIF), envolvendo o extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.

Também o ex-vice-presidente e antigo “patrão” da petrolífera estatal, Manuel Vicente, é apontado como estando envolvido em casos de corrupção, estando protegido das investigações judiciais pela imunidade concedida aos antigos governantes cinco anos após o fim do seu mandato.

Além de Isabel dos Santos, cujas contas bancárias e bens foram arrestadas em Angola e Portugal, também o filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno “Zenu” dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, foi julgado e condenado num caso que ficou conhecido como “500 milhões de dólares”, mas recorreu da sentença, aguardando a decisão em tribunal.

No seu discurso, João Lourenço pediu ainda aos órgãos de justiça que ajam com celeridade e rigor contra um novo tipo de crime que se tem agravado: o vandalismo e destruição de bens públicos.

Abordou também a reforma judiciária, que teve “avanços significativos” com a criação de novos tribunais de comarca e reiterou que o país está a trabalhar na criação de um ambiente de negócios que atraia investimento privado, considerando que “uma justiça mais independente, mais credível, mais eficaz e mais eficiente” é uma das peças essenciais.

Assinalou ainda que o executivo decidiu no atual ciclo de governação dar prioridade à justiça, com um novo modelo de afetação das receitas, destacando a aprovação recente do regime de comparticipação dos órgãos de administração de justiça, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e os tribunais, que vão beneficiar de 10 por cento da receita líquida dos ativos recuperados a favor do Estado.

O presidente angolano considerou que o acesso à justiça é um direito e imperativo incontornável, tendo sido criada neste âmbito uma nova comissão de reforma com ênfase na formação de recursos humanos e melhoria das condições de trabalho.

Outros marcos importantes são a entrada em vigor dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, “dois instrumentos modernos e fundamentais” que dão resposta à realização da justiça nestes domínios, em especial na prevenção e repressão da criminalidade económico-financeiro e da gestão pública.

Em termos de recursos humanos, João Lourenço salientou que foi elevado para o dobro o número de magistrados judiciais do Ministério Público, desde o início da legislatura, e foi aberto recentemente um concurso para preenchimento de quadros na magistratura.

No entanto, reconheceu que se regista ainda alguma escassez de recursos humanos nos órgãos de administração de justiça, considerando que “o capital humano é a pedra de toque de evolução do sistema de justiça”.

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