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Domingo, 29 Novembro 2020 17:11

Recuperação de activos carece de transparência

O processo de recuperação de ativos constituídos com dinheiro público, iniciado em 2019, está a ser conduzido sem transparência, tal Alexandre Sebastião, líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, em entrevista ao Vanguarda; mas foi contrariado pelo presidente da Bancada do MPLA, Américo Cuononoca, que considera um sucesso (irrefutável) pelos resultados.

Alexandre Sebastião justifica a declaração, afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) [entidade encarregue de conduzir o processo] limita-se a apresentar os ativos recuperados e nunca se digna em explicar os critérios procedimentais utilizados para a recuperação dos direitos bens.

“Não sabemos o que está por detrás desses processos, quanto dinheiro o Estado gastou ou se houve enriquecimento da parte das entidades privadas que teve a posse dos recuperados”, disse o líder da terceira força parlamentar, que também lamenta o facto dos deputados terem pouca informação sobre o caso.

A falta de informação, afirma, leva a várias tendências de pensamento especulativo sobre o combate à corrupção, suportado por dois diplomas legais, criados em 2018 (Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País e Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda. de Bens).

Apesar da pouca informação disponível, Alexandre Sebastião diz-se convicto de que a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País não cumpriu o objetivo pela qual foi criada. “Por isso considero que foi um fracasso absoluto”.

O também vice-presidente da CASACE aproveita o momento para dizer que nenhum activo recuperado na vigência da Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda de Bens “deve ser considerado entrega voluntária, como pretende fazer crer a PGR nalguns casos”.

O golpe final está para chegar

Para Américo Cuononoca, líder dos camaradas no Parlamento, o trabalho desenvolvido pela PGR, que culminou com recuperação de ativos, demonstração a eficácia da Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda obtem de Bens, despoletada depois de a primeira norma (Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais) ser ignorada pelos destinatários.

“A primeira lei não foi cumprida, pensaram que o Presidente da República, João Lourenço, não iria tomar medidas coercivas para combater a corrupção”, disse o deputado à Assembleia Nacional (AN) em declarações exclusivas ao Vanguarda.

Américo Cuononoca garantiu que o combate à corrupção vai continuar e a próxima etapa será o congelamento de todo o dinheiro depositado ilicitamente no exterior do País “que está engordar os bancos europeus e americanos”.

A PGR, avança, está a trabalhar em coordenação com instituições estrangeiras semelhantes, um fim de alta padrão como condições exigidas para a concretização efectiva da próxima epata do combate à corrupção e branqueamento de capitais.

O líder dos camaradas na AN contraria a ideia de que o combate à corrupção, branqueamento de capitais, peculato e o compadrio causaria cisão no seio daquele partido, pelo que apela à sociedade a envolver-se na luta contra os outros machos.

O combate à corrupção, é das decisões supremas do MPLA, aprovada na alta estrutura do partido, face à necessidade de se moralizar a sociedade. “As pessoas devem se juntar ao esforço do Presidente da República porque os prevaricadores têm de devolver o dinheiro roubado ao povo angolano”.

Relativamente à actividad e legislativa, Américo Cuononoca considera que 2018 foi fundamental para a preparação de leis de combate à corrupção o que deu outra imagem de Angola no plano internacional. “Os resultados são positivos e estão aos olhos de todos”.

Ativos de alto risco

O antigo vice-ministro das Finanças encara a recuperação de ativos como um procedimento recomendável, independentemente do valor destes. Aliás, a valoração dos bens agora em posse do Estado dependerá dos gestores a serem contratados.

“Há gestores astutos que podem gerir de forma eficiente e dar maior valor aos considerados tóxicos nesta fase”, disse Fernando Heitor que defende uma gestão privada dos hotéis que passaram a ser públicos.

Para o ex-deputado à AN pelo Grupo Parlamentar da UNITA, uma discussão a ser levantada em torno dos recuperados (principalmente os hotéis) deve cingir-se ao modelo de gestão a adoptar e não no valor dos mesmos.

“O trabalho do Presidente João Loureço é um ser bem feito. Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus ”, manifesto também ex-administrador executivo do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

José Severino, presidente da Associação das Indústrias de Angola (AIA) defende uma visão aproximada do ex-viceministro das Finanças do Governo de Unidade e Reconciliação (GURN), ao afirmar que os ativos recuperados pelo Estado são de alto risco e não tóxicos , como defender alguns analistas.

A abordagem do representante dos industriais, relativamente aos bens resgatados de instituições, também está centrada no destino a ser dado aos mesmos, assim como o modelo de administração.

“A venda dos ativos não é a solução porque nesta fase ninguém tem dinheiro para a aquisição e nenhum banco estaria interessado ou disponível a tais projetos financeiros pela dificuldade econômica. O contrato de gestão com opção de compra, face aos resultados, seria a solução mais acertada ”, defende José Severino.

Alienaçãos dos ativos

O presidente da AIA discorda da estratégia de alienação de alguns ativos recuperados pelo Estado. “As três fábricas têxteis foram atribuídas a estrangeiros, pelo menos uma das unidades fabris deveria ser entregue a italiana”. José Severino, em declaração ao Vanguarda, chama a atenção para a necessidade de se criar um grupo empresarial (nacional) sólido na economia.

A posição defendida pelo homem forte da AIA coincide com a da CASA-CE, que segundo Alexandre Sebastião, os ativos resgatados devem ser entregues aos nacionais.

“Não vamos expropriar um nacional para dar aos estrangeiros. O angolano deve ser fiel depositário dos bens recuperados pelo Estado, não se trata de xenofobia, mas de valorização dos nossos empresários ”.

Para o vice-presidente da terceira força política parlamentar não é meritório confiscar em ativos de cidadãos para serem entregues a empresários estrangeiros.

“Os nossos concidadãos implicados nos casos investigados após a posse dos bens, mas seriam castigados com o agravamento dos impostos e obrigados e investir nalgumas regiões do País”. VANGUARDA

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