"É impossível ganhar eleições em Angola com a atual CNE", afirmou o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, esta segunda-feira. Num encontro que denominou "conversa com os jornalistas" - e em que falou de tudo um pouco, desde as eleições gerais e autárquicas até à corrupção -, o líder do maior partido da oposição sublinhou que não é possível haver eleições livres, justas e transparentes em Angola com a atual composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"É impossível qualquer partido ganhar eleições quando tem na CNE uma maioria de militantes do MPLA, a decidir sobre interesse partidário em toda sua administração", frisou.
O maior partido da oposição em Angola entende que o Estado devia adotar a lei modelo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que prevê uma composição igual entre as forças políticas na CNE. As eleições gerais estão previstas para 2022 e Adalberto Costa Júnior diz que o seu partido vai continuar a lutar "dentro dos limites democráticos que tem" para ter "uma alteração dos desequilíbrios que hoje se encontram na administração eleitoral".
Sobre as autárquicas, adiadas pelo Governo angolano, o líder da oposição sugere uma data e diz que o Presidente da República, João Lourenço, é o culpado pelo adiamento: "Nós entendemos que é incontornável a necessidade do novo registo eleitoral e o novo registo não precisa mais do que três meses para ser efetuado", afirmou. "Pode começar muito bem em março, abril e em maio terminou e nós podemos ter, normalmente eleições locais em agosto ou setembro de 2021".
Ausência de controlo sobre contratação pública em Angola
O presidente da UNITA, criticou hoje a ausência de controlo do executivo sobre a contratação pública em Angola, referindo que desde janeiro de 2018 mais de 80% dos procedimentos foram feitos através de ajuste direto.
Numa conferência de imprensa em Luanda, onde abordou vários temas económico-sociais, Adalberto da Costa Júnior lamentou a preferência dada aos ajustes diretos em detrimento dos concursos públicos questionando “qual o temor de aplicar a concorrência plena, overdadeiro baluarte da democracia”.
Para o líder da UNITA (União para a Independência Total de Angola), existe uma contradição entre os discursos anticorrupção do Presidente da República, João Lourenço, e a ausência de eficiência e controlo na contratação pública, que levou a que 107 dos 135 procedimentos abertos entre janeiro de 2018 e 01 de agosto de 2020 tenham sido por ajuste direto (contratação simplificada), estimando que tenham sido adjudicadas obras num valor global de 2,5 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros)
Adalberto da Costa Júnior comparou os argumentos do anterior presidente, José Eduardo dos Santos, para defender os contratos sem concorrência, agora tornados nulos, com os que são usados atualmente por João Lourenço para autorizar a rescisão dos contratos assinados no mandato do seu antecessor.
Os restantes 28 procedimentos foram feitos através de convite, prévia qualificação ou concurso, segundo os números contabilizados pela UNITA através dos documentos publicados em Diário da República.
Entre as principais beneficiárias do ajuste direto encontram-se as construtoras Omatapalo, que terá assinado contratos por ajuste direto no valor de 650 milhões de dólares (550 milhões de euros), depois o grupo Manuel Couto Alves e, por último, a Mota-Engil Angola, segundo o levantamento da UNITA.
Adalberto da Costa criticou também as 24 empreitadas com que foi “agraciada” a Globaltec, uma empresa de direito espanhol “com fortes suspeitas de corrupção” em Espanha, e que, em 2106, foi chumbada pelo Tribunal de Contas angolano por “falta de capacidade técnica e financeira” no processo de liberalização no setor das telecomunicações.
Em causa estão a “misteriosa licença” da Angola Telecom que foi subconcessionada a terceiros e está “envolta em secretismo” e a quarta licença, atribuída através de concurso público num “emaranhado” que tornou o processo “maculado e nebuloso” e afastou concorrentes com experiência internacional por indícios de fraude, destacou.
As críticas do líder do principal partido da oposição angolana dirigiram-se também ao negócio das casas de Calumbo, compradas para construir um centro de tratamento para a covid-19 por 25 milhões de dólares (21 milhões de euros), um valor que disse ter sido “sobrefaturado” e as compras de derivados de petróleo por parte da Sonangol, que “não são feitas com transparência”.
"Plano secreto" do MPLA não é surpresa
Em relação ao suposto "plano secreto" criado pelo MPLA, partido do poder, para atacar o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior não se mostrou surpreso.
Em causa está uma notícia divulgada pelo semanário Novo Jornal, que dá conta do referido plano, que admite a movimentação de arsenal partidário, que tem como principal alvo Adalberto Costa Júnior, com recurso à invasão da esfera privada do líder da UNITA.
"Não é novidade para ninguém os presentes, os ataques permanentes ao presidente da UNITA, as abordagens de compras de militantes, por parte dos membros da inteligência", considerou, adiantando já ter conversado sobre o assunto com o Presidente da República, em audiência. DW Africa
