Sobas: uma turba de apoio ao esforço eleitoral do MPLA?
Há pouco mais de duas semanas, os ministros da Cultura, Filipe Zau, e o da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, assinaram um protocolo de cooperação para a valorização, regulação e reconhecimento legítimo das autoridades tradicionais em Angola.
Direito internacional: mandados de captura do TPI e as imunidades diplomáticas
Após à criação e entrada em funcionamento do TPI em 2002, nasce uma nova perspectiva e dinâmica na condução da justiça penal internacional, dando à este órgão jurisdicional global, a competência de julgar crimes graves como: crimes de genocídio, crimes de agressão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como previsto no n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do artigo 5.º do Tratado de Roma.
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Os tribunais em Angola são instrumentos de repressão e manutenção do poder do MPLA
Desde 1975, o MPLA moldou o Estado angolano à sua imagem, eliminando qualquer pretensão de separação de poderes e transformando a Justiça num mecanismo de opressão.