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Domingo, 12 Janeiro 2014 15:44

Vender no meio da rua

A minha palavra vai hoje para os vendedores ambulantes da capital do país. A Comissão Administrativa de Luanda anunciou que vai começar a punir os indivíduos que vendem e compram artigos nas ruas da cidade. A medida é bem-vinda e foi anunciada por José Tavares Ferreira, presidente da Comissão Administrativa, durante a reunião do Conselho de Auscultação e Concertação Social de Luanda.

A medida vale pela forma como é anunciada, mas também pelo seu significado. Ser divulgada no embrião de um futuro órgão autárquico é revelador da linha de actuação a que o Governo nos tem habituado. A gestão da cidade é feita em diálogo com todos, moradores, comerciantes, empresários, partidos políticos, organizações comunitárias e não governamentais.

Toda a sociedade civil está incluída nos encontros de auscultação e concertação instituídos. Ninguém está excluído.

Mas há que falar também com os vendedores ambulantes. E a eles dirijo a minha palavra. Para já, faço um pedido aos nossos vendedores: parem de vender no meio das ruas e das estradas! A venda nas ruas é responsável pela perda de vidas humanas e pelo caos no trânsito. Este é um problema grave que atravessa a cidade. Para a circulação nas cidades estão reservados espaços próprios para as pessoas que andam a pé, os passeios, e outros para as viaturas e as motorizadas transitarem. Andar no meio do trânsito a fazer comércio é crime e ninguém pode aceitar isso. Todos os cidadãos devem acatar o Edital que vai ser publicado pela Comissão Administrativa de Luanda e as regras são para ser cumpridas escrupulosamente. Vender mobílias, estojos de ferramentas, jornais, tapetes e até animais nas ruas da capital, pode até dar um ar de que o nosso país tem uma economia liberal, mas é inaceitável em qualquer parte do mundo. O comércio pode ser feito em qualquer lugar, até nos passeios, mas é inaceitável que se desenrole no meio do trânsito automóvel, como sucede actualmente, à vista de todos.

É compreensível a maneira como as nossas autoridades têm lidado com este problema. A opção por soluções integradas, estruturantes e concertadas na solução dos problemas da população é característica do Governo. A gestão administrativa é posta de parte. O melhor é criar o quadro jurídico e a infra-estrutura necessária, depois explicar e só então ir inserindo toda a gente nas estruturas do sistema concebido e montado. Assim tem agido o Governo.

Mesmo no período de guerra, foram privilegiadas as soluções concertadas. Os pilares da paz foram construídos em diálogo e por consenso. A reposição da autoridade do Estado foi feita na presença da UNITA e de entidades internacionais, para que não restassem dúvidas. Mas algumas necessidades são tão urgentes e óbvias que dispensam discussões alargadas. A aceleração que houve na reabilitação da infra-estrutura rodoviária nacional decorreu do anseio nacional em se circular livremente. No nosso país, até as leis são precedidas de consulta popular. 

Há um tempo para tudo. Para o diálogo e para a concertação, mas também para passar à acção, quando sabemos que o caminho a percorrer é o correcto. Já toda a população de Luanda percebe que a venda de produtos em lugares impróprios ou não autorizados não pode continuar. Agrava os problemas da cidade, que já sofre com a falta de saneamento básico – e este só fica definitivamente resolvido quando estiver concluída toda a rede de valas de drenagem e esgotos.

Muito do comércio feito por vendedores ambulantes é, na realidade, um tráfico. Se não for combatido, prejudica tanto a economia como o garimpo de diamantes praticado por imigrantes ilegais que invadem as fronteiras. Se não são tomadas medidas para o licenciamento e o cumprimento das obrigações contributivas impostas pela lei à comercialização, o volume desse negócio informal ganha proporções e passa de crime económico a elemento desestruturador do mercado.

O argumento populista em defesa do florescente mercado informal é que essa actividade tem um elevado peso no sustento de muitas famílias. Mas todos sabemos que qualquer comerciante, formal ou informal, tem melhor protecção se trabalhar legalizado. Sabemos, ainda, que as contribuições são sempre determinadas em função do rendimento obtido. O cidadão que trabalha com uma licença e paga as suas contribuições fiscais tem mais garantias de segurança.

No estado em que as coisas estão é que ninguém beneficia. Os artigos de contrabando importado, relógios e carregadores de telemóveis, estão espalhados e só duram até à primeira utilização. Luanda merece melhor imagem e todos os seus habitantes esperam por isso. A Comissão Administrativa de Luanda deu o primeiro passo, mas não tem um caminho fácil pela frente. O meu primeiro conselho é para os vendedores ambulantes deixarem de vender, pelo menos, no meio da rua.

Director: José Ribeiro

Jornal de Angola

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