O Expansão publica hoje um especial sobre os gastos com a protecção social, o terceiro de quatro especiais sobre os gastos sociais no Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, elaborados pela Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente com o apoio do UNICEF, acrónimo inglês de Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A conclusão que podemos retirar até agora é que os problemas que o País enfrenta com o choque petrolífero, incluindo a escassez de divisas, não são nada quando comparados com os
problemas do subfinanciamento da educação e da saúde.
De acordo com as recomendações internacionais, a percentagem dos gastos públicos destinada à educação deveria ser de pelo menos 20%, enquanto a da saúde devia ascender a 15%. Ou seja, no conjunto educação e saúde deveriam receber o equivalente a 35% do OGE.
No OGE 2016 revisto a fatia das despesas públicas dedicada à educação queda-se pelos 6,6% e a da saúde não ultrapassa os 4,4%. Isto é, em 2016 o Estado projecta gastar com a educação e
a saúde o equivalente a apenas 11% das despesas totais. Já a defesa e a segurança levam 13,4% do total. Para cumprir as recomendações internacionais, Angola praticamente teria que triplicar o actual esforço orçamental com a educação e a saúde.
A dotação para o sector social prevista no OGE 2016 revisto não excede 27,7% do total, a percentagem mais baixa desde 2004. O que Angola gasta com a totalidade do sector social não chega sequer à percentagem recomendada internacionalmente apenas para os sectores da saúde.
A educação e saúde não são os únicos parentes pobres do OGE. Veja-se o caso da protecção social, em particular a protecção social não contributiva.
O eixo da protecção social não contributiva está muito pouco desenvolvido em Angola, que é um dos pouquíssimos países em desenvolvimento que ainda não tem um programa consistente de transferência de renda para famílias pobres e vulneráveis.
Contudo, como explicam a ADRA e o UNICEF, a protecção social não contributiva tem um papel fundamental para a redução da pobreza e para a melhor redistribuição da riqueza
de um país.
Está explicado o porquê de tanta desigualdade na distribuição do rendimento em Angola. E pelos vistos vai agravar-se.
Pelo menos, a avaliar pelo rumo que leva o OGE 2016 revisto.
Expansao
