Desde a introdução do multipartidarismo em 1992, cada ciclo eleitoral é acompanhado por denúncias que colocam em causa a integridade do processo e levantam suspeitas sobre a atuação dos partidos no poder.
A desconfiança não surge no vazio. Partidos da oposição e organizações da sociedade civil têm reiteradamente questionado a independência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), alegando que a sua composição e funcionamento estariam excessivamente influenciados pelo partido governante, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Entre as críticas mais frequentes estão o controlo dos meios de comunicação públicos, o uso de recursos do Estado em campanhas partidárias e a alegada parcialidade institucional.
As controvérsias intensificam-se quando se analisam os aspetos técnicos e logísticos dos pleitos eleitorais. Falhas nos cadernos eleitorais, dificuldades na acreditação de delegados de lista, atrasos na abertura das assembleias de voto e inconsistências na divulgação dos resultados são apontadas como indícios de possíveis manipulações. A centralização do apuramento e a divulgação limitada de resultados detalhados por mesa de voto alimentam a perceção de opacidade, especialmente num contexto em que a confiança institucional já é frágil.
Nas eleições gerais de 2022, novas acusações surgiram. Relatos indicaram a criação de estruturas não previstas na lei eleitoral, chefiadas por oficiais da Casa Militar, com a finalidade de coordenar o envio e processamento dos resultados eleitorais, contornando a CNE. A oposição denunciou ainda que a Casa Militar exerceria influência direta ou indireta sobre o processo de apuramento, levantando dúvidas adicionais sobre a integridade da contagem dos votos.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) denunciou também o aumento de ataques e perseguições por parte dos serviços de inteligência, incluindo alegadas “operações especiais” destinadas a influenciar o ambiente político, particularmente em Luanda. Segundo essas denúncias, tais práticas teriam como objetivo não apenas enfraquecer adversários políticos, mas também moldar o contexto eleitoral de forma favorável ao partido no poder.
Por sua vez, o governo e o MPLA rejeitam categoricamente todas as acusações. Sustentam que as eleições são realizadas dentro dos parâmetros legais, com observadores nacionais e internacionais, e que os resultados refletem a vontade popular. Argumentam ainda que as denúncias fazem parte da dinâmica natural da competição política e que a contestação pós-eleitoral é comum em várias democracias.
Independentemente da veracidade de cada acusação, a persistência dessas alegações revela um problema mais profundo: a fragilidade da confiança pública nas instituições eleitorais. A legitimidade de um processo democrático não depende apenas do cumprimento formal da lei, mas da perceção coletiva de imparcialidade e justiça. Quando uma parte significativa da população acredita que o sistema pode ser manipulado por quem detém o poder, a estabilidade política fica ameaçada e as divisões sociais tendem a aprofundar-se.
A consolidação democrática em Angola exige mais do que eleições periódicas. Requer reformas estruturais que reforcem a transparência e a credibilidade do sistema. Entre as medidas frequentemente sugeridas estão a revisão da composição e funcionamento dos órgãos eleitorais, a realização de auditorias independentes aos sistemas de apuramento, a publicação detalhada e tempestiva dos resultados por mesa de voto e o fortalecimento da observação eleitoral independente.
Em última análise, a democracia não se sustenta apenas no voto, mas na confiança. Enquanto persistirem suspeitas de manipulação por partidos no poder, o debate sobre fraudes eleitorais continuará a marcar profundamente o cenário político angolano. O verdadeiro desafio não é apenas vencer eleições, mas garantir que cada cidadão acredite que o seu voto conta — e que conta de forma justa.
Por Luís Carlos
